Associação dos Surdos do Acre diz que lei é importante, mas que precisa ser colocada em prática e que serviço deve ser ampliado para toda comunidade surda
O governador do Acre sancionou a lei 3.901, que garante à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar as consultas de pré-natal e o trabalho de parto nas instituições públicas do estado.
A lei, cujo texto é de autoria do deputado Chico Viga (Podemos), foi publicada na edição dessa terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Apesar de sancionada, a lei ainda depende de regulamentação para detalhar como deve ser a solicitação e a aplicação do direito.
Central de Intérpretes
Conforme o governo, atualmente existe uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE), que disponibiliza na rede pública estadual a Central de Intérpretes de Libras o serviço de profissionais na tradução e intérprete de Libras/Português nos espaços públicos municipais de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
O responsável ou familiar da pessoa com deficiência auditiva pode agendar o serviço de forma presencial, na Estrada Alberto Torres, Conjunto Mariana, em Rio Branco, ou pelos telefones: (68) 98421-2416 /68 99948-8775/68 99231-8244.
O governo informou ainda que a Sesacre tem previsto em seus planos a qualificação dos profissionais em Libras nas unidades e municípios, em parcerias com outros órgãos, para atender esse público.
Falta de comunicação é uma ‘barreira’
Com o auxílio da tradutora e intérprete de Libras Onélia Abreu da Rocha, o g1 entrevistou o presidente da Associação dos Surdos do Acre (Assacre), Adriano Pinto Marui.
Ele afirmou que o serviço deve ser ampliado para toda comunidade surda, que tem como uma “barreira” essa falta de comunicação quando busca atendimento nas unidades de saúde.
“A maior dificuldade dos surdos no âmbito da saúde continua sendo a falta de comunicação. Já tivemos um avanço grande na área de educação, mas ainda falta muito nas outras áreas. Quando os surdos chegam em uma unidade de saúde para atendimento têm que ficar escrevendo e alguns não sabem o português, então é difícil”, disse.
Outro ponto citado pelo presidente é que em algumas unidades de saúde dizem que têm o intérprete, mas quando a pessoa com deficiência auditiva chega para atendimento, são chamados voluntários para fazer essa tradução. E que, na grande maioria das vezes, são pessoas que não têm a habilidade necessária para fazer essa comunicação.
“Tem que haver intérpretes nas unidades com experiência, habilitados, que tenham habilidade na língua mesmo. A saúde é algo muito delicado e o surdo também não escolhe o dia para adoecer, então não tem como estar combinando com intérprete o dia exato para estar na unidade de saúde. Podem precisar de atendimento de saúde qualquer dia e qualquer hora, assim como um ouvinte. Então, essa é uma barreira que enfrentamos em todas as unidades”, destacou.
Sobre a lei, o presidente da associação disse que é importante, mas que precisa sem colocada em prática.
“Sobre a lei, é muito importante e fico muito feliz por ter sido sancionada. Mas, que seja cumprida, porque lei já tem bastante, só faltam ser cumpridas. Não adianta fazer e não cumprir. E quando forem colocar em prática, tem que observar a questão do profissional.”
Unidade de referência
O diretor da Associação de Intérprete de Libras do Acre, John Kenede Batista Lima, afirmou que para que a lei dê certo é preciso que o estado implemente unidades de referência para atendimento desse público.
Isso porque, segundo ele, seria muito difícil colocar um intérprete em todas as unidades de saúde do estado. Atualmente, existem 50 intérpretes associados, mas Batista afirma que em todo estado há cerca de 180 pessoas habilitadas para o trabalho.
“Para além do parto, esse serviço é fundamental para todas as áreas da saúde. Essencial que tivesse intérprete em pelo menos uma ou duas unidades de referência para esse público. Infelizmente, temos poucos profissionais intérpretes de Libras e cada um já está nos seus locais de trabalho. Mas, a facilidade do nosso estado é que existem ao menos cinco locais onde são ofertados cursos gratuitos de Libras”, disse.
Entre os locais que oferecem formação em Libras, segundo o diretor da associação estão: o Centro de Apoio ao Surdo, o Instituto Federal do Acre (Ifac), a Universidade Federal do Acre, a escola da Assembleia Legislativa e o Centro de Línguas (CEL).
“Também sou profissional da saúde e o trabalho de parto quando não tem a comunicação necessária chega a ser bem ruim, então ter um profissional que possa mediar a comunicação é o ideal. Já acompanhei um exame de PCCR porque eu era o único intérprete que tinha e no final a mulher disse que já tinha feito essa exame várias outras vezes, mas nunca tinha entendido nem para o que era. Então, é um prejuízo grande não ter acesso à comunicação.”