A Prefeitura de Rio Branco rescindiu o contrato N° 102/2020, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), pois a empresa AMS não entregou as máscaras cirúrgicas, previstas no documento.
Por conta do descumprimento contratual por parte do fornecedor, a gestão municipal instituiu uma Comissão para instrução de Processo Administrativo de Apuração das Infrações de Fornecedores (PAAIF). O PAIF é um instrumento utilizado pela administração pública sempre que há quebra contratual, por parte do contratado.
“O processo se encontra à inteira disposição dos membros da Comissão na Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde para realização de consultas, cópias de documentos, podendo ser solicitado, a qualquer momento, esclarecimentos ou manifestações acerca dos fatos a serem analisados”, esclareceu a secretáriade Saúde, Maria Jesuíta Arruda.
O processo de apuração da dispensa de licitação foi feito pela Controladoria Geral do Município e, para que não houvesse dúvida, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MPE) apurassem também. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado está fazendo o mesmo.
Foram entregues 32 mil litros de álcool em gel 70% e somente essa quantidade foi paga.
Recentemente, dados da Transparência Internacional mostravam Rio Branco como a terceira no ranking nacional de Transparência no Combate à Covid-19.