Ex-gestor de Acrelândia e representantes de empresa foram condenados por improbidade administrativa
A Justiça acreana manteve a condenação por improbidade administrativa de um ex-secretário de saúde da cidade de Acrelândia, no interior do Acre, e uma empresa. O ex-gestor teria contratado a empresa sem licitação para reformar um posto de saúde.
O ex-gestor e os representantes da empresa entraram com recurso contra a decisão, mas, a 1ª Câmara Civil de Acrelândia julgou improcedente a apelação e manteve a condenação dos acusados.
O processo é de 2014 e ainda cabe recurso. O G1 tentou contato com os advogados dos representantes da empresa citados no processo, mas não obteve sucesso até a última atualização desta reportagem. O G1 também não conseguiu contato com o ex-secretário citado no caso.
Decisão
O Tribunal de Justiça (TJ-AC) informou que os acusados foram condenados por irregularidades no procedimento de dispensa de licitação.
A empresa alegou que fez todos os serviços acordados pelo município que não teve participação nas irregularidades da obra denunciadas no processo.
Ainda segundo a Justiça, o ex-secretário afirmou que era responsável apenas porfazer o pedido de reforma, e que cabia à administração da prefeitura fazer os trâmites para o serviço.
Condenados em primeira instância e agora na segunda, os réus ficaram proibidos de contratar com o poder público, de receber benefícios, incentivos ou creditícios por três anos. Além dessas penalidades, o ex-secretário teve os direitos políticos suspensos por três anos.