Engenheiro florestal Francineudo Costa fez publicação em rede social, em janeiro deste ano, afirmando que faria projeto de lei para proibir mulheres trans em banheiros femininos de Rio Branco, após Miss Acre Trans Allana Costa relatar ter sido expulsa de banheiro feminino
O engenheiro e ex-presidente do Instituto Estadual Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi (Ieptec), Francineudo Costa, foi condenado a pagar R$ 10 mil à miss trans acreana Allana Rodrigues por danos morais. A decisão é o resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Polícia Federal (PF-AC), para que fosse investigado possível crime de transfobia cometido pelo homem. A ação também desencadeou um processo cível de indenização.
Contexto: Em janeiro deste ano, a Miss Trans Acre Allana Rodrigues fez um relato para contar que foi vítima de transfobia em um bar de Rio Branco. Após isto, o então pré-candidato a vereador Francineudo Costa disse que, se fosse eleito, faria um projeto para proibir mulheres trans em banheiros femininos. Nas Eleições 2024, ele se candidatou pelo União, mas foi derrotado e conseguiu 1.192 votos. Agora, com a decisão judicial, terá que pagar a indenização até o dia 17 de dezembro.
O g1 entrou em contato com o engenheiro, mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem. Já Allana comemorou a vitória e disse que ‘transfobia é crime e não deve passar impune’.
“É necessário sempre denunciar qualquer tipo de violência e esperar que a justiça seja feita, nesse caso ela foi. Estamos caminhando para uma sociedade mais inclusiva”, afirmou.
Na decisão, datada de 2 de dezembro e assinada pela juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, ela julgou procedente o pedido de indenização da vítima e citou que as publicações foram feitas pelo engenheiro em seu perfil em uma rede social, cujas informações podem ser livremente acessadas por um número ilimitado de pessoas, o que causou uma negativa repercussão.
Na época, Francineudo afirmou que as postagens não serviam como meio de prova e tratavam-se do “efetivo exercício da liberdade de expressão”, o que não foi aceito pela juíza. Ele deve fazer o pagamento até o dia 17 de dezembro. Caso não o faça, haverá incidência de multa de 10%.
Ainda na sentença, consta que o ex-presidente destacou em suas postagens que Allana “mudou a opção sexual, mas continua com órgão genital masculino e teria que usar banheiro masculino” (sic). Afirmou também nas publicações que “banheiro feminino é para mulheres cisgênero” e prometeu que, se fosse eleito, elaboraria projeto de lei para que “mulheres transgênero jamais usem banheiros femininos”.
A Miss International Queen Brazil Acre 2023, e que também cabeleireira, maquiadora e digital influencer, disse ainda que, mesmo feliz com a decisão, ainda há muito a ser trabalhado. “Respeitar não é uma escolha e sim um dever. Essa é uma decisão essencial para combater crimes como esse”, garante ela.
O caso
Em janeiro deste ano, o MPF pediu à Polícia Federal (PF-AC), a instauração de um inquérito policial para investigar possível crime de transfobia cometido pelo engenheiro florestal e ex-presidente do Instituto Estadual Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi (Ieptec), Francineudo Costa. No documento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias disse que, após o relato de Allana, o ex-presidente do Ieptec fez uma publicação em seu perfil aberto no Instagram falando sobre o assunto.
Segundo o MPF-AC, o homem que também já foi candidato a deputado estadual em 2022, se apresentava como pré-candidato a vereador e diz que, se eleito, apresentaria projeto de lei para que mulheres transgênero não usem banheiros femininos na capital acreana.
Após a publicação, o MPF recebeu quatro representações a respeito do crime. Conforme as denúncias, o conteúdo postado ‘dissemina ódio e intolerância contra pessoas transgêneras’.
Na época, o g1 entrou em contato com Francineudo, que disse que ‘agentes públicos do estado estão usando o poder estatal para calar a maioria’. Ele comentou ainda que não cometeu crime de transfobia, mas que manifestou a opinião que considera ser semelhante a da maioria da sociedade.
“Primeiramente, quero afirmar que eu não cometi nenhum crime de homofobia, transfobia, antissemita, seja o que for. Simplesmente manifestei minha opinião, que é a opinião da grande maioria da sociedade que não aceita de fato que mulheres transgêneros usem o banheiro feminino, na verdade esse banheiro de fato deveria ser exclusivo para mulheres e crianças do sexo feminino”.
Francineudo Costa disse que o Instagram deletou as postagens e que 'valores cristãos são inegociáveis' — Foto: Reprodução
No ofício enviado à PF, solicitando a abertura do inquérito, o procurador lembra que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo há 14 anos consecutivos, de acordo com relatório desenvolvido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
“A postagem demonstra como a internet tem servido de palco para o ódio à população LGBTQIA+ e escancara a realidade discriminatória alimentada pela ideia de que é um território sem lei”, afirmou o procurador.