Ministério Público do Acre (MP-AC) autua empresários que desrespeitam protocolos sanitários desde novembro de 2020 e determina suspensão do atendimento por alguns dias
Mais um estabelecimento comercial de Rio Branco foi autuado por desrespeitar os protocolos sanitários que evitam a proliferação do novo coronavírus. Entre novembro de 2020 e início de janeiro, a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Acre (MP-AC) já autuou 13 estabelecimentos de Rio Branco.
Para não entrar com uma ação judicial, os empresários assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e suspendem o atendimento por três dias. Desta vez, o estabelecimento Tonheiros Bar foi denunciado para o MP-AC e punido por gerar aglomeração.
O MP-AC se reúne desde o final de novembro do ano passado com os representantes dos estabelecimentos que não cumprem os protocolos sanitários. Maioria das vezes os empresários são autuados por gerarem aglomerações e permitir que os clientes circulem no local sem máscaras.
Os estabelecimentos devem ainda expor em suas entradas e redes sociais comunicados sobre a importância do respeito aos protocolos de saúde e capacitar os funcionários para identificarem infrações ao regramento sanitário.
Caso também haja descumprimento dessas medidas, o MP informou que também deve ser aplicada multa no valor de R$ 10 mil, além da proibição de funcionamento por 14 dias. O valor da multa vai ser revertido em favor do Fundo Especial do MP-AC.
Ao G1, o promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro, da Promotoria de Saúde do MP-AC, explicou que, além dos acordos firmados, houve reuniões com representantes de eventos que tinham sido anunciados nas redes sociais e decidiram de fazer após as conversas.
“Outros se adequaram as medidas, muito embora tenham havido festas clandestinas e não conseguimos identificar onde foram. Esses acordos que entramos com os organizadores de eventos e estabelecimentos que acabam descumprindo os regramentos sanitários acabam sendo pedagógicos para que outros também não tenham a mesma violação. De uma maneira geral, tem nos dado a impressão de um efeito pedagógico com os TACs firmados e isso evitou muita aglomeração nesse momento em que há uma curva acedente do contágio e, consequentemente, aumento na taxa de internações e óbitos”, destacou.
Desrespeito
Ao G1, o dono do Tonheiros Bar, Carlos Romilson, disse que se reuniu com o promotor Gláucio Nery e soube que o MP-AC recebeu fotos de aglomeração do lado de fora do estabelecimento. Como punição, o local suspendeu o atendimento entre quinta (21) e sábado (23).
“Dentro só pega duas mesas e sinucas. Lá é som ambiente, não pode som automotivo e é um lugar para sentar e conversar. O promotor falou que chegaram umas fotos do pessoal aglomerando fora. A pessoa que fez a denúncia não sabe como eu trabalho, quando vi que tinha muita gente fui o primeiro a fechar o bar. Toda vez que tem gente demais sou o primeiro a fechar”, afirmou.
O empresário alegou que procura seguir todas as regras sanitárias para evitar contaminação pela Covid-19. Ele disse, inclusive, que não abriu as portas do estabelecimento no Natal e Ano Novo para não gerar aglomeração.
“A polícia chegou na sexta-feira [15] e só tinham sete mesas porque o restante já tinha mandado o pessoal ir embora. Posso ficar até meia-noite, mas nunca fico até esse horário. Realmente quando mandaram a foto tinha muita gente, e o que consta é o que foi registrado. A gente respeita”, falou.
Covid-19 no Acre
O boletim da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou, na quinta-feira (21), mais 300 casos de Covid-19 no estado, fazendo o número de infectados saltar de 45.429 para 45.729. Mais quatro mortes pela doença foram registradas neste novo boletim e o número de vítimas fatais da infecção chegou a 844. Em todo o estado, 151 pessoas seguem internadas.
O número de exames de RT-PCR aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux é de 1.085.