Categoria diz que já são quatro dias que PGE analisa proposta do governador para Educação e pede celeridade na emissão de parecer. Trabalhadores pedem reformulação do PCCR e reajuste no piso salarial
Em greve há oito dias, servidores da rede pública de Educação do Acre foram para a frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira (21), para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria. O grupo fez um panelaço.
Conforme a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, já são quatro dias que a PGE está analisando a proposta do governo e ainda não emitiu o parecer. Ela diz que a greve continua em todo o estado.
“Não queremos ficar de greve, queremos voltar aos nossos trabalhos, mas só vamos voltar com a proposta aprovada na Assembleia Legislativa. Hoje é para pedir isso para a PGE, para dar celeridade em emitir esse parecer, para entregar à categoria. Não dá para esperar o tempo que estamos esperando o parecer do auxílio alimentação, ainda de 2019. Portanto, hoje a greve continua. O governador e a PGE são quem vão dizer quando a greve dos trabalhadores em Educação vai se encerrar”, afirmou a sindicalista.
Categoria pede celeridade na emissão de parecer da PGE sobre proposta apresentada pelo governo — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica
O G1 aguarda resposta do governo sobre a proposta que está sendo analisada pela PGE, segundo informou Rosana.
Nessa quinta (20), Rosana informou que foi apresentado à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. “Fomos em uma reunião com a secretária para tratar das condições de trabalho, fomos relatar as condições que temos de escravidão, e como a secretaria trata os trabalhadores e eles vão olhar”, disse.
Trabalhadores da rede estadual de Educação deflagraram greve no Acre por reajuste salarial — Foto: Arquivo pessoal
Greve
A categoria está greve desde o último dia 13 pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o reajuste no piso salarial. Na noite de quarta-feira (19) eles se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco, para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.
A previsão era de que as aulas começassem no último dia10 para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), 90% das escolas aderiram ao movimento.
No primeiro dia de greve, no dia 13, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14, devido à pandemia no novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.
Em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade ainda no dia 14. A carreata começou na Ponte da União, e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.
Servidores se reuniram, na noite de terça-feira (19), em frente ao Palácio Rio Branco em vigília — Foto: Rosana Nascimento/Arquivo pessoal
Diálogo e responsabilidade fiscal
O governo informou que a secretária de Educação, Socorro Neri, desde que assumiu a pasta, está mantendo o diálogo permanente, e disse que o estado tem a preocupação de cumprir com a legalidade das suas decisões.
Ressaltou ainda algumas dificuldades devido às vedações, como a lei 173/2020 que define auxílio emergencial para estados e municípios durante o período de pandemia e proíbe o aumento na folha de pagamento até dezembro de 2021, além de ter que respeitar o teto de gastos do estado e respeitar a lei de responsabilidade fiscal.
Além disso, o governo reforçou que durante reunião os representantes das categorias, no dia 12, a categoria apresentou suas principais reivindicações e o governo trabalha para atender os pedidos, dando apoio aos profissionais para garantir melhores condições de trabalho.
Reivindicações
Além da reposição salarial, a categoria ressalta que os professores estão endividados, porque tiveram que comprar celulares e computadores e pagar Internet para poder trabalhar com as aulas remotas.
“O governo não está pagando nossos direitos garantidos no PCCR, que são as gratificações, complementações salariais e dobras. Também estamos lutando pela reposição inflacionária de 2017 até 2021 e mais a estruturação da tabela para 2022”, informou Rosana.
A sindicalista disse ainda que as negociações estão sendo feitas com o governo desde 2019. “Já ofereceram auxílio alimentação e não pagaram, ofereceram 12,99% e não pagaram e por último entregaram uma contraproposta oferecendo antecipação da VDP e não pagaram.”
Ano letivo 2021
Cerca de 148 mil alunos da rede pública de ensino do Acre iniciariam o ano letivo 2021 no dia 10 deste mês com aulas remotas. A previsão inicial era de que as aulas começariam no dia 3 de maio, mas os professores passaram por treinamentos e planejamento das aulas e, por isso, o prazo foi adiado.
A maioria das escolas já encerrou as aulas do ano letivo de 2020, mas há ainda algumas instituições da zona rural e indígenas que não conseguiram concluir. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, essas escolas devem trabalhar os dois anos letivos de forma paralela.
As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet através de videoaulas, pelo rádio com audioaulas, pela televisão e também com o material impresso disponibilizado nas escolas.
Em 2020, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os bimestres, também por meio do ensino remoto. Em fevereiro, a SEE chegou a divulgar um calendário do retorno das aulas com o sistema híbrido - aulas presenciais e remotas. A ideia era começar as aulas presenciais já em março deste ano.
A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.