Categoria cobra que o governo cumpra com as medidas acordadas em junho do ano passado durante a paralisação. Governo enviou dois PLs com reivindicações, mas eles aguardam votação para suspender movimento
Os servidores da saúde do Acre, que estão há dez dias em greve, seguem com as mobilizações e fazem ato em frente ao Pronto Socorro de Rio Branco, na manhã desta sexta-feira (18). A mobilização começou no início da manhã e o grupo saiu em uma caminhada pela Avenida Getúlio Vargas para fazer o contorno ao hospital.
O Sindicato dos Servidores em Saúde do Acre (Sintesac) informou que a greve continua e só deve ser suspensa assim que os Projetos de Lei entregue na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) sejam votados.
Nessa quinta-feira (17), a categoria se reuniu em frente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral, onde estão sendo feitos apenas atendimentos emergenciais à população.
“O atendimento nas unidades continua restrito. Só casos de urgência e emergência e os internos, dos pacientes que estão em enfermarias, UTI [Unidades de Terapia Intensiva] que precisam de assistência [estão mantidos]. Os demais estão prejudicados, a parte eletiva, ambulatorial, exames. Enquanto o processo que foi negociado não virar lei, a greve continua”, disse o presidente do Sintesac, Adailton Cruz.
Durante o final de semana, o presidente do Sindicato disse que ações serão apenas internas e na segunda-feira (21), retomam os movimentos nas unidades. A categoria cobra que o governo cumpra com as medidas acordadas em junho do ano passado durante a paralisação.
O governo informou que conforme foi pactuado com os sindicatos da área, já encaminhou os projetos do auxílio alimentação e o ATS (Auxílio Temporário de Saúde) dos servidores da Saúde pra Aleac, incluindo o quadro provisório em extinção -antigo Igesac. E que a votação dos PLs, bem como a remessa dos outros projetos irá ocorrer após a pauta ser destrancada (em razão dos vetos pendentes de apreciação).
Os dois projetos que foram enviados para a Aleac são: o Projeto de Lei para criação do auxílio alimentação no valor de R$ 500, que tinha sido enviado, mas foi retirado por não contemplar os servidores do extinto Igesac e o Auxílio Saúde no valor de R$ 400.
“Um avanço que a gente tem que reconhecer é que eles protocolaram a etapa alimentação de R$ 500 e o auxílio saúde de R$ 400. O problema é que o que foi negociado com os trabalhadores é de que todos os trabalhadores receberiam independente de estarem permutados com o município ou de licença legal e nos projetos quem estiver desta forma fica de fora. Vamos pedir a correção disso e quem tem dois dois contratos que receba pelos dois. No demais o protocolo foi um avanço”, pontuou.
Fazem parte do movimento todas categorias da saúde como: enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, condutores de ambulância, parteiras e outros.
Na sexta (11), o governador Gladson Cameli anunciou um aumento de 5,42% no salário de servidores públicos estaduais. A proposta ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). No entanto, a categoria da Saúde diz que a medida não atende o que tinha sido acordado anteriormente.
“Essa proposta do governo com relação à reposição não é nem 40% do que ele tinha se comprometido com a Saúde, que seria de 14%. Então, os servidores não acataram e continuam em greve. Além disso, o auxílio saúde, que é uma vantagem para a gente, estamos solicitando que seja permanente e não temporário e até agora não tivemos uma resposta”, complementou Cruz.
Servidores fazem ato em frente ao Pronto Socorro — Foto: Arquivo/Sindmed
Proposta do governo
Além do benefício geral que vai ser pago a todos os servidores de reajuste de 5,42% no salário, o governo também anunciou o pagamento de benefícios para a saúde estadual e educação, que estão em greve.
“Havia um compromisso do governo com todos os servidores da saúde que era encaminhar até a data de ontem [quinta,10] o projeto de lei concedendo o auxílio alimentação no valor de R$ 500. Então, cumprimos esse compromisso enviando o PL para a Aleac. Concedemos também, a pedido deles, um auxílio saúde no valor de R$ 400 por um período de seis meses”, explicou Brandão.
Em relação ao concurso público, o secretário informou que também está em andamento e que a pauta já tramitou na Seplag e PGE e está em fase de elaboração de edital para contratação da empresa que fará o certame.
Após três dias de paralisação em junho do ano passado, os servidores suspenderam a greve na época depois que o governo se comprometeu a atender algumas reivindicações. Mas, segundo os sindicatos, até agora o governo não cumpriu praticamente nenhuma e o movimento só deve ser suspenso com efetiva ação por parte do estado.
Entre as medidas acordadas estão:
- Implementação do novo laudo técnico das condições do ambiente de trabalho. (Não cumprido)
- Publicação de concurso público efetivo até o fim de 2021. (Não cumprido)
- Encaminhamento para a Aleac no primeiro trimestre de 2022 da revisão inflacionária pelos índices do IPCA, dos períodos de 2020/2021 e 2021/2022. (Não cumprido)
- Pagamento de insalubridade de 20% de julho a dezembro de 2021 para os servidores que trabalham em ambiente insalubre. (Cumprido, mas não continuou sendo pago em 2022)
- Abono de falta dos servidores grevistas, entre outras demandas da categoria. (Cumprido)
- Análise da possibilidade da revisão inflacionária pelos índices do IPCA dos anos de 2019/2020 até 30 de setembro de 2021. (Não cumprido)
- Definição da etapa alimentação com os valores até 30 de setembro de 2021 e encaminhada para aprovação da Aleac no primeiro trimestre de 2022. (Não cumprido)
- Mesmo diante dos impedimentos para encaminhamento à Aelac, a conclusão da revisão do PCCR até 30 de setembro de 2021. (Não cumprido)
- Avaliação do impedimento para a concessão da licença prêmio e 6ª parte aos irregulares se comprometendo a finalizar a reanálise da impossibilidade em 60 dias. (Não cumprido)