Pedido é para saída de moradores da Avenida Marechal Deodoro, bairro Aristides, no interior do Acre. Ação civil pública tem pedido de tutela de urgência para retirada imediata
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, pedindo a imediata retirada de moradores que vivem em uma área de risco da Avenida Marechal Deodoro, bairro Aristides, em Feijó, no interior do Acre.
A ação foi assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes e estipula a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
O MP-AC divulgou, nessa terça-feira (13), que iniciou a investigação e instaurou uma notícia de fato após a elaboração de um relatório especificando as áreas de risco no município. A cidade é banhada pelo Rio Envira.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Feijó para questionar se eles já estariam cientes da ação. Ao g1, informaram que a Defesa Civil, Secretarias de Assistência Social e Meio Ambiente já estão fazendo o estudo social destas famílias.
“A priori, o aluguel social é a primeira medida a ser tomada, enquanto o município busca recursos junto aos parlamentares federais no tocante à destinação de emendas para construção de casas populares”, complementou a nota.
Defesa Civil, MP-AC, Imac e Secretaria de Meio Ambiente fizeram vistorias nas áreas de risco em maio — Foto: Arquivo/Defesa Civil Municipal
Em maio, a pedido do MP-AC, equipes da Defesa Civil Municipal, da Secretaria de Meio Ambiente e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) fizeram uma vistoria das casas que estão em alto risco de desastres.
Dessa vistoria, foi elaborado um laudo técnico e encaminhado para os órgãos responsáveis solicitando a retirada das famílias.
Após isso, o órgão estadual, por meio da Promotoria Cível de Feijó, ajuizou a ação para que a gestão pública retire os moradores que vivem em áreas de desmoronamento no Bairro Aristides e providencie moradias adequadas para essas famílias.
Alto risco de desastre
Ao g1, o coordenador da Defesa Civil de Feijó, sargento Adeilson Borges, explicou que na avaliação técnica feita pelas equipes, detectaram que sete famílias da área precisam ser removidas com urgência por estarem às margens do Rio Envira.
“Foi avaliado que algumas residências estão próximas do rio a ponto de sofrerem desabamento de terra. Averiguamos o nível de exposição que essas famílias estão e o nível de vulnerabilidade, que tem vários critérios. A exposição e vulnerabilidade foram decisivas para que sete famílias sejam desabrigadas deste local imediatamente. Estão em alto risco de desastre”, contou.
Há casas que estão a menos de um metro da área de desbarrancamento às margens do Rio Envira — Foto: Arquivo/Defesa Civil Municipal
Ainda segundo o sargento, esses moradores vivem a menos de um metro de distância da área que está desabando. O laudo, elaborado pelas equipes, foi encaminhado para a prefeitura e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que se reuniu com as famílias para conscientizar do perigo que correm.
“É uma ação pesada de ter que retirar essas famílias, não terem opção. É uma área grande que envolve diversas famílias, só que elas estão em níveis diferentes de outras, estão expostas menos que outras. Vamos manter um acompanhamento das outras áreas, um mapeamento, vistoria técnica constante para deixar as famílias informadas dos riscos e trabalhar a resiliência dessas. Claro que vão estar sempre acompanhadas”, concluiu.