Projeto agora segue para apreciação de comissões na Aleac. Medida é prevendo impactos econômicos da pandemia, diz deputado
Um projeto de lei protocolado, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) quer suspender o corte dos serviços de energia e água no Acre por 90 dias devido à pandemia do novo coronavírus. O Acre está em situação de emergência e confirmou três casos da doença nesta semana.
A medida já foi tomada em outros estados também. O texto, apresentado pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B), diz que as suspensões dos cortes podem, inclusive, ser prorrogados conforme o avanço da doença no estado.
Além disso, as empresas concessionárias dos serviços ficariam responsáveis por elaborar medidas de parcelamento das contas atrasadas desde 16 de março.
O parlamentar diz que está prevendo o impacto econômico dessa crise no estado. Disse ainda que é uma forma de ajudar as pessoas que serão prejudicas com as medidas de isolamento decretadas para a segurança da população.
“Nós vamos ter um baque enorme na economia. A vida de milhares de pessoas vai ser dificultada, daqueles que vivem de serviços, os autônomos vão ter cada vez mais menos dinheiro e se tem uma coisa que é essencial para todas as pessoas é água e energia, para, pelo menos, ficarem confinados dentro de casa”, explica.
Ele completa ainda reforçando que a medida também é uma forma de assegurar tempo até que tudo se normalize quando o cenário começar a ser controlado.
“É uma forma de proteção do nosso povo, daqueles que não vão ter condições de pagar sua água e sua luz no fim do mês, porque é a possibilidade do tempo, necessidade de se recuperar e levar a vida normal, é um ato que estende a mão para as pessoas que mais precisam”, finaliza.
O projeto agora vai passar pelas comissões e ser apresentada em plenário para sanção ou não.
Em nota, a Energisa em Rio Branco disse que todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, agentes federais que regulamentam o setor de energia elétrica, para agir de forma estruturada, buscando o melhor para o país e garantindo que soluções para o segmento sejam pensadas em âmbito nacional, abordando todas as suas variáveis e implicações.
“Sendo assim, o Ministério de Minas e Energia instalou um Comitê Setorial de Crise para resguardar a saúde de servidores e, também, garantir o funcionamento dos serviços de energia. O comitê irá articular, definir, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar medidas a serem adotadas pelos órgãos e agentes vinculados à pasta dentre eles as Empresas Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, no período da pandemia do Covid-19. A Energisa reconhece que o serviço de fornecimento de energia se torna ainda mais essencial neste momento e está tomando todas as medidas necessárias para assegurar a sua continuidade e também proteger a saúde dos seus colaboradores e clientes, incentivando que o contato com a empresa seja realizado prioritariamente pelo site energisa.com.br ou pelo Call Center, 0800 647 7196. Vale ressaltar ainda que a companhia já conta com planos de contingência para garantir o fornecimento de energia elétrica e atender a todas as emergências”, diz a nota.
São 55 casos investigados no Acre, segundo a Sesacre — Foto: Carla Cleto/Ascom
Covid-19 no Acre
Para tentar controlar o contágio da doença no Acre, o governo decretou situação de emergência na terça-feira (17), mesmo dia em que três casos deram positivo para o Covid-19.
Os casos confirmados são de pacientes que estavam fora do estado e que acabaram sendo contaminados pelo vírus. O governo ainda aguarda resultado da contraprova.
Até esta quinta (19), 55 casos estão sob investigação para o coronavírus. Os casos só são oficialmente considerados quando o Ministério da Saúde reconhece. Todos os casos confirmados são de Rio Branco e a prefeita da cidade, Socorro Neri, também decretou situação de emergência na cidade.
O decreto estadual, reforçado com o estadual, determina a suspensão de eventos, aglomerações e pede que todos os acreanos cumpram o período de quarentena para evitar a proliferação da doença.
Ao todo, são 7 casos de morte em decorrência do Coronavírus no Brasil. No Rio de Janeiro, duas mortes foram confirmadas nesta quinta (19). Em todo o Brasil são 512 pessoas infectadas, segundo as secretarias estaduais brasileiras. O boletim do Ministério da Saúde desta quarta (18) aponta 291 pacientes infectados.