Nomeação dos novos servidores públicos foi publicada nesta segunda-feira (14) no DOE. Eles têm 30 dias para apresentar documentação e assinar posse
Foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Estado a nomeação dos 15 novos defensores públicos que devem atuar tanto na capital, como no interior do Acre. A convocação deles tinha sido assinada na última sexta (11) pelo governador Gladson Cameli.
A lista com os nomes dos novos defensores pode ser consultada na primeira página do DOE. Conforme o decreto, eles têm um prazo de 30 dias para apresentar documentação e fazer a assinatura do termo de posse.
A Defensoria Pública do Acre informou que, por enquanto, está definido somente o quantitativo de servidores que vai atuar na cidade de Cruzeiro do Sul, no interior do Estado. Ao todo, três novos defensores devem reforçar os atendimentos na segunda maior cidade do Acre.
Ainda em 2013, a defensoria na cidade chegou a fechar as portas por falta de pessoal. Um ano depois, a cidade chegou a enfrentar novamente problemas por falta de defensores, tendo, inclusive, atendimento reduzido e já naquela época previam contratação.
Os outros 12 convocados ainda vão ser distribuídos nas cidades acreanas. A defensora-geral, Simone Santiago, afirmou que a nomeação dos novos servidores vai reforçar o trabalho do órgão, especialmente nos municípios interior.
“Esses defensores irão atender a população mais necessitada, mais vulnerável, que precisa de um defensor presencialmente nas comarcas dos municípios do interior do nosso estado. Muitos foram os esforços para a convocação destes novos membros que irão integrar a Defensoria Pública. Diante do limite prudencial que impossibilitava a convocação, nossa gestão, o governo Gladson Cameli, todos os parlamentares da Aleac, a parceria e apoio de outras instituições, foram fundamentais para garantir ao povo acreano mais assistência jurídica integral e gratuita em todo Acre, pois é isso que significa a nomeação desses novos colegas”, disse.
O concurso havia sido feito em 2017. Para concorrer ao cargo de defensor público, o candidato devia ter diploma de graduação em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração é de R$ 20 mil e a carga horária de 40 horas semanais.
“Homologado em 2018, o certame ainda não havia sido finalizado devido ao impedimento legal do limite prudencial. A convocação foi possível graças a um esforço do governo, que enviou para aprovação, junto à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que separa do Poder Executivo os gastos da Defensoria Pública. Esse é o quinto concurso realizado pela instituição, que atualmente conta com 42 defensores”, diz nota do governo.