MPF-AC instaurou procedimento administrativo para investigar razões que levaram a desativação dos radares em maio de 2019, em Rio Branco. Órgão deu 30 dias para Detran-AC, RBTrans e PRF-AC se manifestarem sobre os motivos
As causas que levaram a desativação dos radares de trânsito do Acre estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) após mais de um ano sem funcionamento dos equipamentos. O órgão federal informou que instaurou um procedimento administrativo para apurar as razões que levaram ao não funcionamento dos radares.
Os equipamentos foram desativados em maio de 2019 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) após o Estado rescindir o contrato com a empresa que prestava serviço de monitoramento eletrônico no trânsito de Rio Branco por se tratar de questão de competência municipal.
Em fevereiro do mesmo ano, o governo passou a responsabilidade pela execução da fiscalização de trânsito em vias terrestres do município à prefeitura. Em julho, a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) informou que não tinha previsão para reinstalar os equipamentos e, apesar da ausência da fiscalização eletrônica, as placas de sinalização que mostram o limite de velocidade estão por toda parte.
Em nota, o MPF-AC informou que encaminhou enviou ofício pedindo explicações ao Detran, RBTrans e à Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF-AC). Os órgãos têm 30 dias para encaminhar um posicionamento.
Ao departamento de trânsito, o MPF-AC pediu explicações sobre os motivos técnicos que levaram ao desligamento. Ao G1, o Detran-AC afirmou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente notificado a prestar esclarecimentos sobre essa situação. Além disso, explicou que, na esfera estadual, todos os radares sob sua responsabilidade foram desligados por determinação do governador.
“Em Rio Branco o trânsito é municipalizado, ou seja, todo tipo de fiscalização eletrônica deve ser implantada e administrada pela RBTrans, por isso o encerramento do convênio entre Estado e município e o desligamento dos radares. O Detran só vai se manifestar quando for notificado formalmente”, acrescentou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) disse ter conhecido da investigação, mas que ainda não foi notificada e que ‘no momento oportuno faremos os devidos esclarecimentos’.
Intenção de retorno
A RBTrans explicou que ainda não foi notificada oficialmente pelo órgão federal. Contudo, afirmou ter o interesse de retomar com a fiscalização eletrônica em Rio Branco, mas que esse retorno vai depender das análises da diretoria de trânsito do órgão.
O MP-AC pediu à RBTrans o cronograma previsto para o funcionamento ativo e regular dos radares em Rio Branco.
“A nova administração está muito preocupada em atender todos os aspectos de fiscalização de trânsito, seja ela eletrônica ou não. Só que a prioridade, a pedido do prefeito, é a questão do transporte público primeiro”, complementou o procurador do município, Vicente Araújo Prado.