A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, realiza a campanha “Animal não é Brinquedo”, que visa conscientizar para a adoção responsável de animais domésticos. A ação também sugere que as pessoas evitem comprar animais, tendo em vista o crescente abandono e vasta disponibilidade deles em abrigos de organizações não governamentais (ONGs).
No dia 4 de outubro é comemorado o Dia Nacional de Adotar um Animal, que é celebrado há 20 anos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que exista mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. A campanha também alerta sobre a desnecessária compra de animais para presentear no Dia das Crianças e busca sensibilizar a população referente aos cuidados que são necessários para ter um animal doméstico.
Para Vanessa Facundes, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, a conscientização é importante para lembrar que vida não se compra. “A família pode presentear a criança com um animal, mas precisa lembrar que maus-tratos configuram crime. A gente também procura fazer um pedido muito especial: não compre, adote!”, disse a advogada.
Nova Lei
No dia 29 de setembro a Presidência da República sancionou a Lei 14.064/2020, que trata a respeito dos maus-tratos aos animais de estimação, focada na prática de delito contra cães e gatos. A nova legislação é para quem for flagrado cometendo esse crime e aumenta a pena, sendo de dois até cinco anos de prisão. O agressor também pode ser penalizado com multa e proibição para ter a guarda de animais de estimação.
