Casa de Acolhimento tem capacidade para abrigar 35 pessoas e atende atualmente 68. MP-AC instaurou um procedimento administrativo para apurar o cumprimento do Plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes em situação de vulnerabilidade em Rio Branco
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do Plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes em situação de vulnerabilidade em Rio Branco. O órgão municipal apura se o público está recebendo ou não o devido acolhimento e assistência durante a passagem pela capital acreana.
A abertura do procedimento foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC no dia 3 de maio. Conforme a publicação, o órgão municipal tem recebido informações que relatam a ‘ineficiência da assistência prestadas a população em situação de vulnerabilidade, em especial, as pessoas em trânsito migratório’.
Por conta disso, o MP-AC determinou que equipes do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) faz uma inspeção na Casa de Acolhimento ao Migrante de Rio Branco, na Baixada da Sobral. O espaço tem capacidade para abrigar 35 pessoas, contudo, atualmente atende 68 imigrantes.
A vistoria tem o objetivo de verificar in loco o ‘cumprimento do Plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza, disse que a gestão planeja alugar um imóvel maior no bairro Bosque para instalar os imigrantes de forma adequada. “Estou em contato sempre com o promotor alinhando e o que for possível fazer para melhorar, vamos fazer”, resumiu.