Moradores da localidade chamada popularmente de Terra Prometida estão reunidos nas ruas. Área pertence ao governo e Justiça determinou que a Polícia Militar e oficiais retire famílias que invadiram o local
A reintegração de posse na área de invasão chamada popularmente de Terra Prometida, no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, começou na manhã desta terça-feira (15) com muito tumulto. Já nas primeiras horas do dia, agentes da Segurança Pública chegaram ao local e aguardavam para derrubar as casas.
Com a chegada das máquinas ao local, os moradores tentaram fazer um bloqueio e a Polícia Militar usou spray de pimenta. Um homem aparece nas imagens sendo agredido por policiais militares.
Os moradores da área, que há muito tempo já protestam pela regularização das terras, estão reunidos nas ruas próximas e fazem transmissões ao vivo através de redes sociais. Vídeos também mostram o momento que as viaturas começam a chegar ao local.
Pelas imagens, é possível ouvir gritos de ordem dos manifestantes. A entrada das máquinas foi marcada por confusão. Os moradores tentaram impedir e foram contidos. Eles também usaram barreiras feitas de pneus. Além de spray de pimenta, foi usado gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Algumas pessoas se desesperaram com a derrubada das casas.
Além de ações a longo prazo, o governo também informou que irá amparar as famílias desabrigadas após a reintegração de posse e o Parque de Exposições Wildy Viana será utilizado como abrigo temporário.
O governo do Acre ressaltou que a ação é movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e que pede a remoção de famílias que ocupam irregularmente as áreas de terra desde 2021.
Reintegração de terra é marcada por tumulto em Rio Branco — Foto: Richard Lauriano/Rede Amazônica Acre
Diálogo
Além disso, segundo o estado, a tentativa tem sido pelo diálogo, e foi garantido o benefício do aluguel social e a inserção dos moradores junto ao Cadastro Habitacional do Acre, porém, segundo o governo, a maioria optou por recusar as propostas.
“Cumprindo seu dever constitucional e legal de proteção do patrimônio público, o Estado do Acre ajuizou duas ações de reintegração de posse, cujos mandados foram deferidos e a execução foi suspensa por acordo, no qual os ocupantes declararam aceitar a desocupação voluntária em troca do aluguel social. Entretanto, o acordo foi descumprido pelos ocupantes”, disse Érico Barboza, procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário.
Ainda conforme a PGE, as terras foram destinadas para construção de moradias populares dentro do Programa Minha Casa Minha vida,
“Portanto, o Estado do Acre está cumprindo a Constituição Federal e a lei da forma mais humana possível, respeitando os direitos sociais dos ocupantes ao buscar a conciliação mediante a oferta de aluguel social, mas sem deixar de defender o direito à moradia de milhares de outras pessoas que também carecem da mesma assistência e já estão inscritas nos Programas de Habitação Popular do Estado, esperando por sua contemplação”, ressalta Barboza.
Homem chora ao ver a casa demolida em reintegração na capital — Foto: Richard Lauriano/Rede Amazônica Acre
Promessa de apartamentos populares
Em meio à tensão pelo caso no bairro Irineu Serra, o governo garantiu que vai construir 224 unidades habitacionais na região por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Conforme o anúncio, os apartamentos terão quatro andares e cada bloco contará com 32 apartamentos. A área terá 42 metros quadrados com dois quartos, sala e cozinha integradas, banheiro e área de serviço. Também foi informado que o terreno possui capacidade para 1,3 mil apartamentos.
Durante agenda no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, nesta terça, o secretário estadual de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, reforçou o argumento do governo, de que foram feitas tentativas de diálogo com as famílias da região, que rejeitaram ofertas de cadastro no aluguel social. Além disso, Santiago afirma que a população que reside nessa área foi cadastrada no sistema estadual que acompanha o deficit habitacional.
“Essa área do Irineu Serra já foi invadida duas vezes. Ela foi invadida uma vez e foi reintegrada, e agora novamente. Hoje, nesse exato momento, estão fazendo a reintegração de posse. Em dezembro, o estado foi fazer o cadastro dessas pessoas, não conseguimos realizar 100%, porque fomos expulsos. Foi ofertado o aluguel social, agora em abril e maio, fomos novamente, e conseguimos finalizar cadastramento. Novamente foi ofertado o aluguel social, mas apenas três famílias aceitaram. Esse relatório foi juntado no processo, e a Justiça determinou que fosse feita a reintegração de posse”, explicou.
Sobre a construção de apartamentos por meio do Minha Casa Minha Vida, o secretário afirmou que o projeto já foi encaminhado à Caixa Econômica Federal para passar pelas etapas previstas.
“O Programa Minha Casa Minha Vida, no Acre, foi contemplado com mil unidades habitacionais. Nós encaminhamos a proposta, e encaminhou à Caixa Econômica. Temos mil, mas encaminhamos 1,6 mil, porque têm estados que não conseguem preencher. Estamos na fase de classificação, e isso ainda vai demorar um pouco.”