Secretaria de Municipal de Educação informou que novas creches devem ser abertas ainda este ano, mas não disse quantas vagas vão ser ofertadas
Neste ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) já ajuizou 51 ações solicitando vagas para crianças em creches no município de Rio Branco.
As ações são movidas pela Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação, segundo informou o promotor de Justiça Ricardo Coelho.
“Hoje, contabilizamos 51 ações cobrando vagas em creches. Mas, têm outras que conseguimos resolver sem ajuizar ações. Agora, em relação a quantas pessoas estão na lista de espera, quantas vagas vão abrir, solicitei informações essa semana para a prefeitura”, disse o promotor.
Coelho acrescentou que a prefeitura tem um prazo de 10 dias para passar o levantamento.
O promotor acrescentou ainda que a procura tem sido grande e que mais de 90 pessoas já foram à promotoria para solicitar vagas. Alguns conseguiram sem ações da Justiça, mas a maioria está com ações ajuizadas.
“Consulto a Secretaria de Educação para ver se eles têm como resolver, eles dizem que não tem como resolver, então, já acionei o Poder Judiciário,” explicou.
Secretaria Municipal diz que deve aumentar número de creches para acabar com déficit - Foto/Reprodução Rede Amazônica
Secretário garante 500 novas vagas
Pelo menos 500 vagas devem ser disponibilizadas para crianças com idades entre dois a três anos em creches de Rio Branco ainda para o ano de 2020, segundo o secretário municipal de Educação, Moisés Diniz.
O secretário informou ao G1 que o aumento é 10% a mais do que o ofertado no ano passado, quando mais de 5 mil vagas foram ofertadas. Diniz disse que não tinha dados relativos ao déficit de vagas existentes no município. Apesar disso, o secretário falou que o número chega a cerca de 30% do necessário.
“Nós cobrimos cerca de 30% da necessidade de creches. Ainda estamos longe de atingir a média de cobertura. Mas, como temos a iniciativa privada que também oferece esse serviço, o déficit cai. Só que esse número não conseguimos levantar ainda”, afirmou.
Diniz garantiu que esse ano vão ser abertas mais creches tanto na zona rural quanto urbana e que professores do quadro de reserva vão ser chamados para compor o quadro da educação municipal e atender a demanda.
“São 49 professores do banco de reserva [do concurso] que encerra em julho, vamos chamar professores de creche para abrir em espaços rurais como Benfica, Transacreana, Belo Jardim, e isso a gente não vai colocar outros professores de pré-escola nessas vagas para que a gente possa chamar esses professores”, explicou.
Não há vagas para crianças até dois anos
O promotor Ricardo Coelho acrescentou que há outro problema na oferta de vagas na capital acreana. Ele disse que o município não disponibiliza vagas para todas as idades que têm direitos resguardados por lei.
“Eles [prefeitura] não oferecem vagas de creche para crianças com idade entre zero a dois anos, que é uma obrigação deles, mas eles não têm vagas para essa faixa etária. O que acontece? Muitas vezes divulgam os números de forma equivocada, anunciando vagas apenas para as crianças de dois a três anos. Quando, na verdade, a Constituição Federal diz que vagas em creches são para crianças de zero a três anos”, complementou.
O promotor disse que vai continuar com ações individuais das pessoas que procuram o MP e também está com uma ação coletiva que tramita na Justiça desde 2013.
Coelho ainda aconselhou os pais que estão precisando de vagas a procurarem a promotoria o quanto antes.
“A gente pede às pessoas que não conseguiram vagas em creches que procurem o Ministério Público o quanto antes. Às vezes, a pessoa fica na ilusão de conseguir a vaga porque está na lista de espera e o ano avança e deixa para vir aqui em junho, julho e fica mais complicado a gente justificar isso na Justiça”, concluiu.
O secretário de Educação municipal, Moisés Diniz, informou que a prefeitura não dispõe de verba para oferecer vagas para as crianças menores de dois anos.
“Não temos dinheiro para ofertar essas vagas. Nosso sonho era que a criança, já quando a mãe encerrasse a licença maternidade, ela tivesse essa vaga. Na verdade, não é de zero a idade porque a mãe tem o período de licença”, concluiu.