Projeto foi encaminhado à Aleac para votação. Entre as mudanças, há criação da gratificação de incentivo à interiorização de até 30%
Com diversas mudanças e reformulações, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público do Acre (MP-AC) foi aprovado pelo Colégio de Procuradores no início desta semana. Agora, o projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativo do Acre (Aleac) para que possa ser votada pelos deputados.
Veja quais são as principais mudanças:
- Reajuste no valor das funções de confiança;
- Extinção de quase 40% dos cargos em comissão;
- Reestruturação da carreira;
- Criação de novos cargos;
- Incorporação do adicional de titulação no vencimento-base;
- Criação da gratificação de incentivo à interiorização de até 30%;
- Adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho;
- Reorganização da carreira para alinhar as tarefas executadas com as atribuições legais;
- Gratificação por desempenho, cujo valor será definido por ato do procurador-geral de Justiça anualmente;
- Revisão dos mecanismos de desenvolvimento da carreira e a definição de um novo modelo de promoção e progressão;
- Para a promoção: será exigida uma escolaridade superior à do ingresso
- Progressão e promoção: passa a ficar vinculadas ao desempenho e mérito assim com ao número de dias efetivamente trabalhados e à produtividade
“O novo PCCR é uma conquista para todos os servidores do Ministério Público do Estado do Acre. Para mim, enquanto gestor, trata-se de uma forma de reconhecer o trabalho de cada um que faz parte do MP-AC. Agradeço aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, que aprovaram a proposta, como também aos deputados estaduais que conjugaram seus esforços para atender os relevantes interesses institucionais do MP-AC”, destacou em seu perfil social o procurador-geral do MP-AC, Danilo Lovisaro.