Órgão apontou que associação chegou a ser criada em 2017, mas nunca foi implementada. Recomendação aponta necessidade de ativar o projeto e incorporar também competência do combate ao tráfico de pessoas
Com dois empregadores na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) emitiu uma recomendação para que o governo ative o Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo no Acre (Coetrae) e que incorpore também a competência do combate ao tráfico de pessoas, passando a se chamar Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap).
O órgão apontou que a associação chegou a ser criada em 2017, mas nunca foi devidamente implementada.
“Essa medida visa otimizar recursos e esforços, uma vez que os temas são relacionados, compartilham diversos pontos em comum, políticas públicas semelhantes e exigem a participação de membros com perfis similares, seguindo o modelo já adotado em outros estados”, informou o MPF.
A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Dias, dá 30 dias para que o governo informe se vai acatar a recomendação e quais medidas irá implementar.
O MPF ressalta que, em 2023, operações conjuntas da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho resgataram 15 pessoas em condições análogas à escravidão, incluindo três crianças e adolescentes.
“As vítimas enfrentavam situações precárias, sem equipamentos de proteção, água potável, alimentação adequada ou formalização do vínculo empregatício”, acrescentou.
Lista suja do trabalho escravo
Dois acreanos proprietários de dois estabelecimentos constam no documento divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, com o objetivo de dar visibilidade aos resultados das fiscalizações do governo de combate ao trabalho escravo. São eles:
Sandro Ferreira da Silva
Proprietário da Fazenda Retiro, no km 24 da BR-364 em Manoel Urbano, no interior do Acre. Ele foi citado após uma fiscalização em 2022 e incluído na lista em abril deste ano. Ele também responde a dois processos por crimes ambientais no município.
João Paulo Nunes da Silva
Proprietário de uma empresa no município de Buritis, no interior de Rondônia. Ele foi citado após uma fiscalização em 2023 e incluído na lista em outubro deste ano.
O g1 não conseguiu contato com os citados.
Os nomes dos empregadores só são adicionados ao cadastro após a conclusão do processo administrativo que julgou o caso, com uma decisão sem possibilidade de recurso.
Criada em 2004, a “lista suja” enfrentou impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), e sua divulgação chegou a ser suspensa de 2014 a 2016. Só foi retomada quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do documento.