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Conselho Nacional de Justiça Kismara Brustolin violou condutas jurídicas, diz Conselho Nacional de Justiça. Ela, em audiência, gritou com testemunha ao pedir para ser chamada de "excelência"
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou como violação de "deveres funcionais da magistratura" a conduta da juíza Kismara Brustolin, então magistrada substituta da Vara do Trabalho de Xanxerê, em Santa Catarina. A instituição irá investigar a conduta dela durante uma audiência virtual realizada em 14 de novembro, na qual a magistrada gritou e exigiu que a testemunha a chamasse de "excelência".
O órgão abriu uma Reclamação Disciplinar (RD) contra a magistrada. Dentre os "deveres funcionais" que a juíza pode ter infrigido, o conselho enfatiza no dever da "urbanidade" no trato com advogados, partes e testemunhas.
Isso significa que, ao berrar na exigência do uso de uma palavra, a magistrada pode ter descumprido formalidades e boas maneiras na comunicação com todos os envolvidos na audiência.
TRT-SC suspendeu audiências de juíza
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) suspendeu a realização de audiências pela juíza no âmbito da Vara do Trabalho de Xanxerê. A medida não causará prejudicará sentenças e despachos que já estejam pendentes pelo tribunal.
Kismara agora terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia sobre o caso envolvendo a conduta na audiência. Após isso, de acordo com o CNJ, estará permitida a inclusão do procedimento no Plenário do Conselho Nacional de Justiça "para deliberação sobre a instauração, ou não, de Processo Administrativo Disciplinar".
Manifestação da OAB
A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) repudiou a conduta da juíza Kismara Brustolin na audiência em que ela exigiu ser chamada por "excelência".
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, por sua Presidente, vem por meio deste, solicitar apoio em razão de um lamentável ocorrido. Durante a audiência de instrução por videoconferência realizada no dia 14 de novembro deste ano, às 15h, na Vara de Trabalho de Xanxerê, a Juíza Substituta Kismara Brustolin apresentou atitudes e comportamentos agressivos para com os advogados, partes e testemunhas", diz o texto da entidade.