Agora, a lei precisa ser sancionada para assim ser regulamentada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC)
Durante a última sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (16), os deputados aprovaram o projeto de lei que implanta a CNH Social no estado, que é a retirada do documento de forma gratuita.
O projeto foi aprovado no pacotão analisado pelos parlamentares no fim do ano. O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, ainda precisa ser sancionado pelo governo para então ser regulamentado. Quem vai coordená-lo é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
“É um projeto que vem do Executivo, do governador do estado, e será executado pelo Detran. A gente está esperando que esse projeto de lei seja sancionado pelo governador e só assim vai sair um decreto com todas as informações e regulamentações para que as pessoas que tenham interesse em concorrer a vaga possam estar se cadastrando”, informou à presidente do Detran, Taynara Martins.
Ainda não é possível definir quantas pessoas devem ser beneficiadas com o programa, mas a presidente disse que deve seguir alguns modelos já existentes do programa que há as modalidades, como CNH Rural, Urbana, Estudantil e também para as pessoas com deficiência.
“Tudo que a gente pode adiantar é que a gente vai executá-lo agora em 2022 e estamos trabalhando para que saia com lisura e com certeza que vai beneficiar pessoas que realmente precisam”, finaliza.
O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.