Membros da Câmara Temática Indígena (CTI), instância da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA)
que realiza o controle social do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) e está ligada ao Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC), reuniram-se na quinta e sexta-feira (27 e 28) no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF) da Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre) para realizar a sua 1ª Reunião Ordinária do ano de 2019.
A CTI discute e orienta a CEVA no que diz respeito à assuntos voltados para os povos indígenas, hoje focado na continuidade do Programa REM- Fase II, financiado pelo Governo Alemão e pelo Reino Unido. Em outras palavras é a “voz indígena” dentro da CEVA, e busca facilitar o diálogo entre os povos indígenas e governo no que se refere ao monitoramento e regulamentações sobre serviços ambientais em Terras Indígenas (TIs).
A CEVA, que faz parte do sistema de governança do SISA, é uma comissão paritária formada por entes da sociedade civil organizada (WWF, CNS, GTA, ASSIMANEJO e CPI-Acre) e governamentais (IMC, PGE, EMBRAPA, SEMA e ICMBio) responsável pelo acompanhamento social do SISA e o monitoramento da repartição de benefícios junto aos extrativistas, ribeirinhos, indígenas e produtores rurais.
Além das representações de 13 das 19 associações indígenas membros da CTI, participaram da reunião os servidores e o presidente do IMC, Carlito Cavalcanti, demais membros da CEVA e assessora Renata Costa, da Cooperação Técnica Alemã GIZ, que apoia o Programa REM.
Por meio do programa de Incentivo ao Serviço Ambiental do Carbono (ISA Carbono do SISA), o Acre captou recursos de REDD+ - Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal- que, em sua repartição de benefícios, inclui um Subprograma Indígena que apoia a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), formação e remuneração dos agentes agroflorestais indígenas (AAFIs) e formação de lideranças em temas de mudanças climáticas e serviços ambientais, entre outras atividades.
No primeiro dia do evento, as lideranças indígenas reforçaram que o sistema de governança do SISA deve ser fortalecido. “Aqui é o espaço para debater de igual para igual com todos os membros da CEVA. O Acre é referência mundial em incentivos a serviços ambientais e nós indígenas temos bagagem para falar sobre isso, pois preservar a floresta é nossa cultura”, ressalta Francisca Yaka Arara, coordenadora da Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC). Durante a reunião, Yaka cobrou a inserção de uma organização indígena na composição da CEVA. “É lá que são tomadas as decisões, então precisamos também compor na CEVA”, acrescentou.
Na tarde de sexta-feira, o grupo discutiu a agenda de trabalho para os próximos meses, o que inclui criação do regimento interno da CTI. “Vamos levar para as nossas TIs a tarefa de estudar os termos para este regimento, discutir com nossos parentes e associações para na próxima reunião da CTI aprovar em conjunto”, explica Érison Muniz Xiti Nukini, da TI Nukini.
Para José Maria Katu Jaminawa, da TI Arara do Igarapé Humaitá, a CTI é também um espaço de aprendizado sobre políticas públicas. “Aqui podemos nos ‘inteirar’ para trazer propostas que são de acordo com o que queremos para as nossas vidas”, disse.
A coordenadora do Programa de Políticas Públicas e Articulação Regional da CPI-Acre, Maria Luiza Ochoa, explica que nesses dois dias a CTI pode revisitar os objetivos do SISA e alinhar as informações sobre o funcionamento do Programa REM. “As lideranças indígenas estão empoderadas para uma participação eficiente nesses espaços de governança”, concluiu.
Mais do que discutir as ações dos projetos e aplicabilidade dos financiamentos, a CTI quer debater sobre políticas de clima e garantias de que a floresta continue em pé
Projetos com qualidade de vida
Mais do que discutir as ações dos projetos e aplicabilidade dos financiamentos, a CTI quer debater sobre políticas de clima e garantias de que a floresta continue em pé. Os membros da câmara foram categóricos ao afirmar que o modelo de desenvolvimento via agronegócio não é aspiração dos povos indígenas, que desejam ter seus modos de vida respeitados – com floresta preservada - e incentivos para produção agroecológicas de alimentos e manejo de suas terras.
“Para nós qualidade de vida não é poder econômico, mas sim ter água boa, floresta, sem intervenção de agrotóxico, ter alegria, festa tradicional, saber utilizar o nosso território. Nós precisamos participar e entender o SISA pois a mudança climática nos afeta e a natureza cobra”, explica Lucas Manchineri, da TI Mamoadate.
Lucas sugeriu que fossem criados materiais impressos sobre o SISA, Programa REM, e outros temas relacionados, para que possam levar para as TIs. “Essas cartilhas que devem ser traduzidas para as línguas indígenas vão nos ajudar a afunilar todas essas informações técnicas na hora de apresenta-las nas nossas aldeias”, acrescentou.
Segundo a presidência do IMC, agora foram retomadas as ações previstas pelo Programa REM- Fase II no Acre para os próximos dois anos, entre elas o repasse financeiro às 27 associações indígenas contemplados com o edital de 2018; formação de Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) e o incentivo aos serviços ambientais realizados pelos AAFIs por meio de pagamento de bolsas.