Como forma de reafirmar o compromisso com a execução do exercício financeiro estadual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), liderada pela vice-governadora e secretária Mailza Assis, divulgou neste sábado, 17, os dados referentes aos repasses da efetivação do pagamento do cofinanciamento estadual destinados aos municípios.
O cofinanciamento estadual tem como finalidade fortalecer a política de Assistência Social nos municípios acreanos, garantindo condições financeiras para a manutenção e ampliação dos serviços, programas, benefícios e ações voltados à proteção social básica e especial.
As destinações correspondem ao período de janeiro a junho de 2025, referentes ao primeiro semestre do exercício financeiro, quando todos os recursos previstos foram devidamente transferidos aos 21 municípios acreanos, totalizando R$ 1.941.209,78 em investimentos destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social, na modalidade fundo a fundo.
A diretora de Assistência Social da SEASDH Siomary Benevides, destaca que um dos instrumentos mais utilizados para garantir a execução e manutenção dos serviços socioassistenciais é por meio do cofinanciamento da assistência social.
“O objetivo é destinar recursos para os fundos municipais para que estes realizem atendimento e dêem o apoio técnico e financeiro aos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social”, declarou Siomary.
Os recursos estaduais destinados ao cofinanciamento dos serviços e ao incentivo financeiro à gestão são organizados e transferidos conforme os blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): como a Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social Especial (PSE), Benefícios Eventuais e Gestão da Assistência Social, cada um com valores definidos de acordo com as demandas e planos de ação municipais.
A capital Rio Branco concentra a maior parte dos recursos, chegando a R$ 437.819,52, seguido pela segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul (R$ 165.989,52 e a terceira com Tarauacá (R$ 135.989,50), na sequência, Sena Madureira (R$ 116.789,50), Assis Brasil (R$ 99.089,50), Brasiléia (R$ 95.789,52), Senador Guiomard (R$ 87.589,50), Feijó (R$ 85.589,52), Porto Acre(R$ 67.589,52), Manoel Urbano (R$ 64.589,52), Epitaciolândia (R$ 61.589,52), Mâncio Lima (R$ 61.589,50), Marechal Thaumaturgo (R$ 58.589,52), Plácido de Castro (R$ 58.589,52), Rodrigues Alves (R$ 55.589,52), Acrelândia (R$ 49.589,52), Jordão (R$ 49.589,52), Porto Walter (R$ 49.589,50), Capixaba (R$ 46.589,52), Santa Rosa do Purus (R$ 46.589,52) e Bujari (R$ 46.589,50) e Xapuri que encontra-se empenhado no valor de R$ 60.689,51.
Para o segundo semestre, os montantes seguem em etapa de processamento, assegurando que cada envio seja realizado de forma responsável e transparente, em conformidade com o exercício financeiro estadual.