Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (22) e também suspende o pagamento da taxa de lixo, com desconto de 17%
Como medida para amparar os moradores do município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, durante o período de pandemia do novo coronavírus, a prefeitura sancionou uma lei que prorroga a data de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o dia 31 de julho e pode ser pago com desconto de 17%.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (22) e também suspende o pagamento da taxa de lixo e do alvará para taxistas, mototaxistas e perueiros por 60 dias. Eles também vão receber o desconto de 17%.
O vencimento do IPTU no município seria no mês de maio. Com a prorrogação, os moradores vão ter dois meses a mais para fazer o pagamento, explica o prefeito Ilderlei Cordeiro.
“Com essa situação de pandemia na nossa cidade e a gente fazendo o pedido para a população ficar no isolamento social e, infelizmente, a situação é delicada, muitas pessoas estão perdendo o emprego e outros não podem trabalhar porque são autônomos. Então, nada mais justo do que fazer o que é possível, no que cabe ao executivo municipal, então fizemos o projeto para isentar em dois meses cada imposto desses”, diz o prefeito.
Projeto de Lei vetado
O PL é de autoria da prefeitura do município que foi enviado à Câmara de vereadores no mês de abril e não tinha sido sancionado ainda porque os vereadores emendaram o PL sugerindo que o desconto fosse de 22%.
A época, o prefeito Ilderlei Cordeiro vetou a emenda e o projeto voltou à câmara e só foi aprovado quase um mês depois, com a proposta inicial do desconto de 17%.
Cordeiro falou que a ideia do Executivo é ajudar as famílias durante o período de pandemia do novo coronavírus e que o veto ocorreu devido às condições financeiras do município.
“São as condições que o município tem. Com tudo o que está acontecendo, não está fácil, já está caindo a arrecadação e o máximo que consegui dar foi 17%”, justificou na época.
A segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul, com 88.376 habitantes, já registrou 329 casos de Covid-19, até esta quinta-feira (21), conforme o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).