Postos são pré-notificados e têm prazo de 10 dias para expor, de maneira visível, informações de redução para os consumidores
Com o objetivo de verificar se a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está sendo repassada aos consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram uma operação, nesta segunda-feira (11) nos postos de combustíveis da capital acreana, Rio Branco.
A operação ocorre após o governo do estado reduzir a alíquota do ICMS de 25% para 17% e é foi feita uma pré-notificação aos postos com um prazo de 10 dias para que seja deixado de maneira visível as informações sobre a redução.
“O governo, por meio do Procon, vem acompanhando a redução no preço dos combustíveis e no nosso procedimento de fiscalização observamos que aproximadamente R$ 0,40 centavos em média, em todo estado, e na região do Alto Acre e Juruá, já podemos constatar uma redução de até R$ 0,60 dos preços dos combustíveis”, disse a diretora-presidente do Procon, Alana Albuquerque.
A redução nos preços é resultado da queda das alíquotas de energia, conforme decreto governamental publicado na última sexta (8). Nesta segunda, muitos postos de Rio Branco amanheceram com o preço dos combustíveis mais baratos. O valor da gasolina apresentou uma redução média de R$ 0,40.
A iniciativa, visa o cumprimento do decreto federal n° 11.121, que determina aos postos que informem ao consumidor, de maneira visível, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho e os atuais e também o cumprimento do decreto estadual que reduz a alíquota do ICMS para 17%.
“Essa operação tem acontecido em todos os estados brasileiros e aqui no Acre ocorre em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, onde nossos fiscais estiveram em todas as regionais notificando os postos de combustíveis com a entrega de notificação recomendatória cujo objetivo é verificar o cumprimento do decreto 11.121 que foi instituindo na semana passada”, acrescentou.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) em nota, chegou a informar no sábado (9) que aguardava o repasse da redução pelas distribuidoras.
“Esclarecemos que a redução nos preços nas bombas de combustíveis com relação ao ICMS dependerá do repasse das Cias Distribuidoras (BR, Shell, Ipiranga, Atem, Equador) aos postos revendedores, que assim como foi repassada a isenção do impostos PIS/Cofins e CIDE, os postos irão reduzir os preços nas bombas na medida que forem renovando os seus estoques, tendo em vista que adquiriam produtos das Distribuidoras ainda com imposto alto (alíquota de 25%), portanto, os consumidores constatarão a redução nos preços somente quando os postos revendedores adquirirem novos estoques, estes com a alíquota de 17%, que deverá ocorre nos próximos dias, a depender do repasse por parte das Distribuidoras de Combustíveis”, destacou.