Movimento começou em 16 de julho em Rio Branco. Servidores exigem reestruturação de carreira, melhores condições de trabalho, investimento em tecnologia, dentre outras reivindicações
Após mais de dois meses, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rio Branco seguem em greve pela reestruturação de carreira, melhores condições de trabalho, investimento em tecnologia, dentre outras reivindicações. A informação foi confirmada ao g1 nesta quinta-feira (26) por por José Margarido, Técnico do Seguro Social e filiado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Acre (Sindsep-AC).
O movimento iniciou em 16 de julho. “Frente à intransigência do governo federal em negociar as principais pautas de reivindicações, assim como, em resposta ao total desrespeito com que o governo vem tratando a categoria, os servidores do INSS no Acre, acompanhando a categoria a nível nacional, continuam de greve por tempo indeterminado, resistindo aos duros ataques do governo federal ao legítimo movimento paredista”, diz.
Segundo a assessoria da Agência de Previdência Social (APS) de Rio Branco, há atendimento normal mediante agendamento quando envolve casos de perícia, avaliação social, com alteração somente no que diz respeito à volta do atendimento aos advogados.
Os atendimentos agendados anteriormente seguem normalmente. Os trabalhadores do interior do estado não entraram no movimento. Permanecem funcionando as perícias médicas e os demais serviços são encaminhados para o atendimento remoto, pelo aplicativo ‘Meu INSS’ ou o telefone 135.
“Na verdade, o atendimento nas Agências da Previdência Social já vem sendo ruim há muito tempo, haja vista a deficiência do quadro de servidores, além do visível sucateamento do órgão. Além da garantia da sobrevivência da nossa categoria, também lutamos por melhores condições de trabalho, porque todos os servidores estão sobrecarregados de serviços e trabalhando em condições precárias”, disse o técnico.
Dentre as exigências da categoria estão:
- Nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social
- Reestruturação de carreira
- Melhores condições de trabalho
- Investimento em tecnologia
- Tabela remuneratória de acordo a NT13 (com adicional de qualificação)
- Abertura das mesas setoriais com prazo improrrogável (defesa do teletrabalho, novas regras para o bônus e pontuação).
- Outras.
No dia 25 de julho, o Superior Tribunal de Justiça concedeu decisão temporária que determina comparecimento de 85% dos servidores e estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
Em 21 de agosto, os servidores do INSS votaram pela rejeição de duas propostas apresentadas pelo governo federal e pela continuidade da greve da categoria. Em nota, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirmou que as propostas do Ministério da Gestão e Inovação não atendem a nenhum item da pauta sobre a reestruturação de carreira reivindicada pela categoria.
As propostas apresentadas pelo governo federal em 9 de agosto eram de reajuste salarial e incorporação de gratificações laborais. A federação aponta, no entanto, que o reajuste oferecido é menor do que o acordado na greve de 2022 (de 43% em dois anos) e que não chegaria a todos os servidores.
José Margarido destacou que a categoria exige que o governo federal envie as propostas ao Congresso através de um projeto de lei.
“A proposta que o governo vem apresentando não sofreu grandes alterações. Quantos as pautas financeiras, sabemos que não haverá alterações. Com relação as principais pautas, que asseguram a sobrevivência da categoria, como a exigência de nível superior para concurso de técnico do seguro social e carreira típica de estado, querem empurrar para um Comitê Gestor da Carreira, que será formado após assinatura do acordo. Mas, já fizeram isso, inclusive essas pautas constam do acordo da greve de 2022, que o governo Lula se nega a cumprir, afirmou.