Órgão estadual pediu que Fundação Elias Mansour (FEM) estabeleça, em 30 dias, cronograma para execução das reformas no prédio da Biblioteca da Floresta, que pegou em maio deste ano em Rio Branco.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Fundação Elias Mansour (FEM) elabore o cronograma de reformas da Biblioteca da Floresta, que pegou fogo em maio deste ano em Rio Branco. O órgão encaminhou uma recomendação à presidência da fundação com as medidas que devem ser tomadas para reestruturação do espaço.
O incêndio ocorreu em 14 de maio. Na época, o Corpo de Bombeiros disse que equipes de dois batalhões foram enviadas ao local para apagar as chamas e foram usados cerca de 6 mil litros de água. O incêndio se concentrou na parte de baixo da biblioteca, onde ficava o atendimento e onde eram guardados os arquivos.
Logo depois, a gestão da biblioteca confirmou que as chamas não atingiram o acervo histórico do local, apenas arquivos com documentos.
Conforme o MP-AC, o Núcleo de Apoio Técnico elaborou um relatório abordando a recuperação das instalações e a elaboração e execução do projeto para o auditório, que foi interditado pelo Corpo de Bombeiros devido às infiltrações que deixaram o ambiente insalubre.
“O referido relatório apontou danos nos seguintes elementos: forro do hall de entrada, sala de exposições, elementos de madeira da cobertura e passarela, piso interno danificado, forro com presença de buracos, piso sem manutenção na parte externa (área de convivência) e problemas de infiltração no local onde está armazenado o acervo histórico”, destaca a portaria.
A recomendação é assinada pelo promotor Alekine Lopes dos santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do MP-AC.
É solicitado também no documento que a FEM apresente o alvará do Corpo de Bombeiros e Termo de Habite-se do prédio e que, no prazo de dez dias, a contar da data de publicação da recomendação, que a presidência da fundação encaminhe ao órgão as providências e medidas tomadas em cumprimento à recomendação.
“Outrossim, adverte-se que o não cumprimento da presente recomendação, com a tomada das devidas providências, implicará, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, no ajuizamento das competentes medidas judiciais visando a resguardar os bens ora tutelados; e, ainda, se for o caso, na propositura de ação por improbidade administrativa, por omissão que gera prejuízo ao erário; devendo adotar, à obviedade, todas as medidas necessárias a sanar as irregularidades apontada”, orienta.
A presidência da FEM confirmou o recebimento do documento. “Tenho ciência e está tudo tranquilo. Sempre estamos trabalhando, não é de agora. O incêndio não comprometeu o acervo. Tenho um relatório do próprio Ministério Público que diz que não comprometeu o acervo e está tudo preservado. Fui buscar recursos, conseguiu, mas tem toda a questão de projeto, trâmites burocráticos que estão correndo naturalmente”, explicou o presidente da FEM, Antônio Pedro, mais conhecido como Correinha.
R$ 5 milhões para reforma
Ao g1, Correinha afirmou também que o recurso disponibilizado em uma emenda parlamente é de R$ 5 milhões para usar na reforma do prédio. No início do mês, o governo do Acre informou que concluiu o projeto arquitetônico, complementares e orçamento da obra.
Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedur), o valor previsto é de R$ 3.565.849,02 e a participação da FEM nesta etapa do processo é de aprovação da proposta de projeto.
“Temos o recurso já segurado da emenda parlamentar. Tem coisas que dependem de mim e já saíram, que foi solicitação do projeto, a Sedur fez, teve algumas divergências, depois se apresentou um segundo projeto e aprovei. O recurso está locado na Seinfra, que está analisando o projeto, levantamento de planilha para ir para o processo de licitação”, justificou.
Apuração do MPF
Dois meses após o fogo que atingir a Biblioteca da Floresta em Rio Branco, o Ministério Público Federal representou ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual pedindo que o governo do estado tomasse medidas urgentes de intervenção para preservação do patrimônio e restabelecimento do funcionamento das atividades da Biblioteca da Floresta, fechada desde 2019.
Além disso, o órgão pediu para que seja apurado a responsabilidade do incêndio que atingiu a biblioteca. A representação ressalta que a ausência de medidas administrativas, manutenção do prédio e do acervo de forte valor cultural, histórico e turístico podem ter causado o incêndio que atingiu o acervo da biblioteca que abrigava ainda bens de outros estabelecimentos culturais da capital acreana depositados em espaço cedido do prédio (Usina de Arte, FEM e Cine Teatro Recreio).
Novo projeto da Sedur para a Biblioteca da Floresta — Foto: Sedur
A representação propôs ainda que fossem apuradas as responsabilidades do incêndio e do suposto abandono predial pelos gestores responsáveis, visto que houve dano e prejuízo concreto. Caberia ao MP-AC analisar as medidas a serem tomadas após o recebimento da representação.
Fechada ao público há quase 3 anos
A Biblioteca da Floresta está fechada para reforma e manutenção desde 2019. No entanto, não se vê nenhum indício de que o local passa por qualquer tipo de obra. Pelo contrário, no ano passado, o Ministério Público do Acre chegou a instaurar um procedimento preparatório para apurar a falta de manutenção do local.
O prédio com traços da cultura indígena e que traz uma mistura da arquitetura moderna com as construções típicas da Amazônia está parado no tempo e fica bem no Centro de Rio Branco.
Em maio do ano passado o presidente chegou a falar que o local estava com um projeto de reforma concluído, no entanto, não havia recursos para colocar em prática a obra. No domingo, Correinha afirmou que agora tem o recurso de emenda parlamentar, mas o projeto precisou ser alterado e não está pronto ainda. Não há previsão para início da reforma.
Biblioteca da Floresta é atingida por incêndio em Rio Branco — Foto: Elderico Silva/Rede Amazônica
“Temos R$ 12 milhões de emenda para o estado e para a cultura, desses R$ 5 milhões são para reforma, ampliação e melhorias da Biblioteca da Floresta, R$ 5 milhões para o Teatrão e R$ 4 milhões para o Palácio. Essa emenda da senadora Mailza está aí, o que ainda não temos concluso é projeto, tinha um pronto, mas sofreu alteração na parte do auditório”, disse Correinha.
Sobre o funcionamento da Biblioteca da Floresta, o presidente da FEM afirmou que não há atendimento ao público, mas que existe vigilante diariamente no local, que inclusive foi quem acionou os bombeiros, e há funcionários trabalhando para preservação dos arquivos. Segundo ele, o prédio passou por pequenos reparos no ano passado, por conta de ações de vandalismo.