Órgãos deram 48 para que o governo se posicione e apresente as medidas do cumprimento da recomendação
Após o governador Gladson Cameli acenar a favor da reabertura gradual do comércio no Acre, os Ministérios Público do Estado (MP-AC) e Federal (MPF) se posicionaram contra a medida. Além disso, os órgãos recomendaram que o comércio permaneça fechado para evitar a proliferação do novo coronavírus.
A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (10) e é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida, e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro. O documento é baseado no crescente número de mortos e infectados pela Covid-19 no Acre.
Apenas nesta quarta, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) comunicou a morte de mais 14 pessoas vítimas da doença. Com isso, o número de óbitos no estado chegou a 237.
Além disso, o Acre já contabiliza mais de 8,7 mil infectados, 4.612 altas médicas e mais de 300 exames em análise.
Sobre a recomendação, a Secretaria de Comunicação do governo informou que vai entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quinta (11) para se posicionar. O governo tem 48 horas para apresentar as medidas e acatar a recomendação.
Recomendação
No documento, os órgãos destacam a importância da inauguração dos hospitais de campanhas em Rio Branco, prevista para o próximo dia 15, e em Cruzeiro do Sul, que deve ser no dia 16. Porém, relembra que também é importante que devem ser levados em consideração outros critérios para flexibilizar as atividades comerciais no estado acreano.
“O aumento na quantidade de leitos, apesar de representar dado inegavelmente relevante, não deve, de acordo com as Recomendações Sanitárias da Organização Mundial da Saúde, consistir em único fator a ser considerado previamente na tomada de decisão de atenuar as medidas de distanciamento social implementadas pelo Estado”, ressaltou a recomendação.
Outro ponto destacado pelos órgãos é que em outras cidades onde a quarentena foi flexibilizada os casos de infectados e de mortes, como em São Paulo.
O MP-AC e MPF recomendam também que seja garantida a vigilância da saúde e segurança dos servidores que estão na linha de frente do combate, que sejam atendidas todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e que não sejam incluídos outros estabelecimentos comerciais no decreto que suspende as atividades.
“Diante da urgência que o caso requer e pela proximidade do termo previsto no Decreto n. 6.056, de 29 de maio de 2020, fixa-se o prazo de 48 horas para que o destinatário informe se acata a presente recomendação e relate as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento”, concluiu.