Mais 45 ônibus ainda devem chegar em Rio Branco nos próximos dias, totalizando 60 veículos. Contratação emergencial foi anunciada após empresas abandonarem linhas e prefeitura assumir o transporte público da capital
Nos últimos dias, 15 ônibus de uma empresa de São Paulo chegaram em Rio Branco para assumir as linhas que foram abandonadas pelos então responsáveis pelo transporte público da capital.
Segundo o diretor de Transportes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas, os ônibus são usados, mas estão em boas condições e devem começar a operar na capital dentro de alguns dias.
Mais 45 veículos devem chegar à capital acreana até a próxima quarta-feira (2), totalizando 60 ônibus. O número é maior que o anunciado pelo prefeito Tião Bocalom que disse, inicialmente, que seriam 51.
“Estão vindo de São Paulo e do Rio de Janeiro. Vão passar por manutenção, pela vistoria do Detran para fazer o emplacamento aqui na cidade de Rio Branco para recolher os impostos aqui e depois disso vai ser colocado os validadores, que são as catracas eletrônicas”, informou.
Ônibus são usados, mas segundo RBTrans estão em bom estado — Fotos: Arquivo/RBTrans
A previsão é que, após a chegada de todos os ônibus, em cerca de cinco dias eles sejam colocados em operação nas ruas da capital.
O diretor disse ainda que o próximo passo é trazer carros novos para Rio Branco, com a contratação de novas empresas. E que a medida adotada agora é uma emergência para manter o serviço para a população.
“Eles estão vindo atender um caso emergencial, uma vez que as empresas pararam por conta própria, alegando que não tinham mais condições financeiras de trabalhar. Tivemos que fazer contato com empresas que tivessem interesse de vim em caráter provisório para assumir até que se abra uma licitação definitiva. Esses são ônibus usados, mas muito bem conservados, com ar-condicionado”, afirmou.
Movimentação no Terminal Urbano da capital — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica
Embate e negociações
Os ônibus do transporte coletivo de Rio Branco voltaram a circular normalmente no último dia 18 após dias de embate e negociações entre empresas, motoristas e prefeitura.
A retomada foi possível após a prefeitura assumir o transporte público da capital por meio de uma intervenção parcial do sistema.
Com a intervenção, a prefeitura afastou a atual presidência do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) e assumiu a direção do sistema.
Em um ofício enviado ao Sindcol e aos representantes das empresas de ônibus, a gestão municipal informou sobre a medida e determinou que está vedada a movimentação financeira das contas do Sindcol e das concessionárias, sem a devida autorização da gestão municipal.
Empresas devem ser acionadas na Justiça
Após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco, o Ministério Público informou que os empresários serão acionados na justiça pela interrupção do transporte público na capital por dois dias seguidos. “Sistema não funciona”, afirmou a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, em entrevista coletiva no último dia 17.
A promotora disse que a exigência é que se faça licitação e que vai ingressar com uma Ação Civil Pública junto ao Judiciário. Ela disse que, entre 2015 e 2017, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre diversos entes, que permitiu que as empresas que prestam o serviço atualmente continuassem atuando sem que houvesse licitação.
Ela explicou que entre as sanções pode ser pedida uma indenização coletiva. Ela reforça que as empresas que atuam na capital não têm mais condições de operar e criticou o aporte financeiro dado as empresas, de R$ 2,4 milhões, no final do ano passado.
Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas, onde circulam diariamente cerca de 30 mil pessoas, que estão prejudicadas pela suspensão do serviço. Antes da pandemia, chegavam a circular até 100 mil passageiros por dia nos coletivos, segundo dados do Sindcol.
Atuam no sistema de transporte da capital as empresas Auto Viação Floresta e o Consórcio Via Verde, formado pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde, conforme contrato 004/2004.
Mais dinheiro
O presidente do Sindcol, Aluízio Abade, disse que não há condições financeiras de manter o serviço. Além da redução de passageiros, Abade afirma que os custos dos insumos aumentou muito, a exemplo do valor do diesel que custava pouco mais de R$ 3 e subiu para mais de R$ 6.
Ele explicou ainda que o valor repassado pela prefeitura no ano passado, de mais de R$ 2,4 milhões, às empresas de ônibus foi usado somente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários. Os trabalhadores seguem com salários de 2021 atrasados.
Cerca de 600 trabalhadores, entre eles motoristas, cobradores, e outros serviços do Sindcol paralisaram as atividades nos dois dias após decisão das empresas.
O Sindcol chegou a informar que, por conta a pandemia, a ‘movimentação de passageiros por viagem não cobre minimamente os custos que as empresas precisam dispor para que os ônibus façam a sua rota completa, não havendo simetria entre os gastos por viagem suportado com a quantidade de passageiros transportados durante as mesmas viagens’.
Prefeitura assumiu serviço
Em coletiva, Bocalom afirmou que a prefeitura de Rio Branco assumiu o serviço de transporte público. O gestor informou ainda que seis empresas foram convidadas a assumir o transporte público de Rio Branco, mas somente uma aceitou e já está enviando ônibus das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em direção à capital acreana.
O contrato emergencial com a empresa de São Paulo é pelo período de 90 dias para que ela assuma as linhas que foram “abandonadas” pela empresa Auto Viação Floresta.
“O que estamos sabendo é que já saíram alguns ônibus de São Paulo e outros do Rio de Janeiro, já estão vindo pela estrada. A informação que temos do proprietário é que até segunda [24], os 51 ônibus estarão aqui para começar operar a partir da semana que vem. Desses ônibus, 30 são com ar-condicionado, que foi uma exigência que nós fizemos, e 21 sem ar-condicionado”, informou Bocalom.
Mais de R$ 2,8 milhões em multas
Por conta da má prestação de serviço, as empresas de ônibus que atuam na capital já foram multadas em mais de R$ 2,8 milhões pela RBTrans desde o ano passado, segundo informou o prefeito.
“Essas empresas estão sendo multadas porque não poderiam parar os serviços. Só no ano passado foram mais de R$ 2,8 milhões em multas por não prestarem serviço de acordo, falhando nos horários, ônibus quebrando no meio da linha, tudo isso dá multa e a RBTrans não titubeou. Mas, parece que isso não resolveu. E as empresas continuaram a não prestar um bom serviço, aí a prefeitura tomou a providência no sentido de convidar outras empresas.”
Intervenção e situação de emergência
Após decretar situação de emergência no transporte público, o prefeito Tião Bocalom publicou, em dezembro do ano passado, o decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindcol.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), tem validade de 120 dias e pode ser prorrogado por igual período. Durante estes quatro meses de transição, determina que as empresas são obrigadas a manter as frotas em circulação.
“A intervenção ocorre pelo descumprimento das concessionárias no adimplemento de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, bem como as péssimas condições de prestação dos serviços e afasta toda e qualquer ingerência do Sindcol ou das concessionárias na administração dos bens e serviços prestados pelo Sindcol e faculta a requisição pelo município, de todo acervo material, bem como de todo pessoal necessário à execução eficiente do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do Siturb”, diz o decreto.
Crise no transporte público
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.
Após essa decisão de Bocalom, o Sindcol chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.
Em setembro do ano passado, os vereadores começaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público municipal. A CPI, que é responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital deve ser retomada após o recesso parlamentar.
Redução de passagem e aporte
Em outubro de 2021, o novo valor da passagem de ônibus foi para R$ 3,50. A tarifa foi reduzida após indicação do Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco e a sanção do prefeito Tião Bocalom.
A lei sancionada dependia da aprovação de um outro projeto, que ocorria de forma paralela. No caso, a lei que autorizou o repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus para o pagamento em atraso dos trabalhadores.