PL foi encaminhado nesta terça-feira (14) para nova análise dos vereadores de Rio Branco
Após os camelôs se sentiram prejudicados e exigirem alterações no Projeto de Lei que prevê a terceirização do Shopping Popular de Rio Branco, o documento retornou para a Câmara de Vereadores nesta terça-feira (14). A prefeitura do município propõe terceirizar a gestão do shopping por não ter condições para administrar o espaço.
Porém, o PL saiu da pauta da Câmara após a categoria questionar alguns pontos e sentar para conversar com Comissão de Transparência, que é formada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico, e os camelôs para acertar algumas medidas favoráveis.
Agora, o PL retorna para a pauta da Casa para análise do vereadores.
Os camelôs conseguiram que sejam consultados e opinem sobre a administração do espaço. Além disso, o tempo de gestão reduziu de 10 anos, como previa o PL, para seis anos a pedido da categoria. O PL vai passar por alterações e análise da prefeita Socorro Neri para voltar para a Casa.
Em obras desde 2014, o Shopping Popular deve ser entregue no mês de agosto e está em fase de conclusão faltando apenas alguns acabamentos para a entrega. O empreendimento é uma das principais promessas de campanha da gestão.
A prefeitura de Rio Branco divulgou uma nota, no último (5), especificando não ter expertise para administrar um estabelecimento como o shopping, que vai ter 500 lojas e necessita de experiência para não ir a falência. Então, foi criada uma Comissão de Transparência, que é formada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico e os camelôs, e contratada uma empresa de consultoria para orientar sobre a obra.
“A prefeitura é honesta em afirmar que não possui a expertise necessária para esta gerência, além de reconhecer uma receita já comprometida com a infraestrutura da cidade e salário de servidores para assumir esta demanda. E toda esta questão foi exposta pela Comissão de Transparência, a cada reunião realizada, havendo acordo para a realização de uma licitação e posterior contratação de empresa para fazer o gerenciamento do prédio, desde que não onerasse o valor a ser cobrado pelos permissionários para uso das lojas”, destacou.
Ainda na nota, a prefeitura afirmou que o envio do PL para a Câmara não representa uma imposição, mas a condução de forma correta da administração do espaço e abertura do debate com os camelôs e o Poder Legislativo do município.
“Sugerir uma licitação para contratação de uma empresa para gerenciar o prédio, em hipótese alguma pode ser configurada como ‘ditatorial’, principalmente porque espera-se o devido debate na Casa Legislativa, apresentação de propostas dos envolvidos, especialmente dos ambulantes e, por fim, um consenso para entregarmos um Shopping Popular que, esperamos, será espaço para geração de renda e trabalho por décadas”, garantiu outro ponto da nota.
No último dia 8, o Shopping Popular foi apresentado e visitado pelos vereadores de Rio Branco. A Comissão de Transparência apresentou a obra e todos os detalhes de funcionamento e como deve ser a administração.
O secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico, Paulo Braña, afirmou, na véspera do encontro, que foi sugerido o nome do espaço, que é Aquiri Shopping, a lei com o termo de referência e os detalhes da licitação para concessão da empresa que vai administrar o estabelecimento.
“O projeto é o que cria a estrutura do Shopping Popular, a proposta do nome que é Aquiri Shopping, que tem tudo com o Acre e a história. Cria a lei, no momento que cria, temos o termo de referência, vamos fazer a licitação para concessão de uma empresa que vai fazer a gestão do shopping”, ressaltou.