Sentença determina que advogados sejam submetidos à revista no scanner corporal e não mais procedimentos vexatórios. Decisão saiu após advogada Mayra Villasante ser barrada na entrada do Complexo Prisional de Rio Branco em 2017
A Justiça determinou que os advogados não sejam submetidos a revistas íntimas e vexatórias no Complexo Prisional de Rio Branco, o maior do estado. A decisão é resultado de uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC), após a advogada Mayra Villasante ser barrada na entrada da unidade em 2017.
Na época, a advogada contou ao G1 que foi barrada ao tentar entrar na unidade para atender um cliente. A jurista disse que tentou por várias vezes passar pelo detector de metais, sem sucesso, e pelo scanner corporal, mas o aparelho estava quebrado. Após várias tentativas, um agente penitenciário chegou a propor que ela fosse até o carro para tirar o sutiã. Ela afirmou que a situação “constrangedora” durou mais de duas horas.
A situação só foi resolvida quando Mayra foi levada para uma sala e uma servidora a revistou. A advogada destacou que se sentiu “tratada como uma bandida”.
“O procedimento mudou de lá para cá, hoje não acontece mais dessa forma. Os procedimentos para entrada no presídio são outros por conta da Covid-19, mas esse tipo de constrangimento depois do que aconteceu comigo não tivemos mais. Teve que acontecer comigo para não acontecer com mais ninguém”, afirmou.
Advogada foi barrada pelo detector de metais ao tentar entrar em presídio de Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
Mudança nos procedimentos
A direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) relembrou que, na época do caso, as unidades não tinham o Body Scan, aparelho que auxilia no procedimento. Além disso, frisou que não existem mais as revistas vexatórias no sistema prisional.
“No final do ano, o Iapen por meio de parceria com o Depen [Departamento Penitenciário Nacional], aparelhou todas as unidades em 2020. O Iapen prima pelo cumprimento da legislação vigente no país”, acrescentou o diretor-presidente do instituto, Arlenilson Cunha.
Ação
Após o constrangimento sofrido pela advogada, a OAB-AC entrou com uma ação pedindo o fim das revistas vexatórias nos profissionais dentro das unidades prisionais do estado. Ao G1, a vice-presidente da ordem, Marina Belandi Scheffer, explicou que a classe não é contra os procedimentos de segurança do sistema prisional, que são necessários, mas que sejam realizados com respeito e condizente com os padrões.
“Tem que ter o aparelho para que seja feita a revista, não a íntima como foi o caso da colega. Na maioria das vezes, nosso sutiã tem metal, que alerta o raio-X. A colega tentou por várias vezes, era o sutiã e chegou ao ponto de o servidor sugerir que ela fosse no carro tirar o sutiã e voltar para entrar. Foi uma situação constrangedora”, relembrou.
Marina complementou que ainda avalia a decisão para saber se vai ou não entrar com algum recurso. A classe pede também que esses aparelhos usados nas revistas estejam sempre funcionando para evitar outras medidas.
“Isso é falha do poder público. A OAB entrou para que o poder público tomasse as medidas necessárias para garantir tanto a segurança e não corresse mais em revistas vexatórias, existem os aparelhos e o raio-X. Uma forma dessa garantia é manter sempre esses aparelhos funcionando”, concluiu.