Estudo foi feito a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que move uma ação civil pública contra a prefeitura
Uma análise em 10 pontos de casas em Tarauacá, no interior do Acre, aponta que a água dos poços é imprópria para consumo. Os locais de coleta ficam próximos ao Cemitério São João Batista, no interior do estado, que tem sido alvo de denúncias do Ministério Público do Acre (MP-AC) por entender que pode ser considerado crime ambiental.
O estudo na água foi feito pelo MP-AC para que o anexo conste no processo. Em dezembro do ano passado, o MP-AC instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de crime ambiental pela Prefeitura de Tarauacá com relação à obra de ampliação da estrutura do cemitério.
O promotor cita que a prefeita Maria Lucineia Nery decidiu continuar com o projeto de ampliação vertical do cemitério, mesmo após ser advertida que não poderia fazê-lo sem a devida Licença Ambiental Única (LAU).
“O que motivou essa diligência por parte do MP, realizada com extremo esforço e dedicação do Núcleo de Apoio Técnico [NAT] do MP-AC em parceria com a UFAC, foi a necessidade de conclusão da Ação Civil Pública nº 0800041-87.2020.8.01.0014, a qual visa a comprovação do dano moral coletivo e a condenação do Poder Público municipal no montante de R$ 100 mil , bem como para a defesa do meio ambiente e da coletividade tarauacaense, justificando, a fim de se adotar medidas para evitar maior contaminação dos poços de abastecimento, tal como exige o princípio da prevenção em matéria ambiental”, destacou o promotor.
A pesquisa contou com uma equipe da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal) e confirmou a contaminação da água naquela região.
Cemitério em Tarauacá está sendo ampliado — Foto: Asscom/Tarauacá
“Conforme resultado apresentado no laudo, todas as amostras coletadas evidenciaram algum tipo de contaminação, estando em desconformidade com a Portaria n° 888, de 04 de maio de 2021, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, sendo identificado os seguintes parâmetros presentes nas amostras: Coliformes Totais e Fecais, ferro, manganês, nitrato e turbidez”, destaca o relatório.
O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou, no site oficial da Ufac, a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista.
“Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Tarauacá e ainda aguarda retorno.
Terreno para construção de novo cemitério
A prefeitura divulgou em site oficial sobre o início do serviço de terraplanagem do terreno adquirido por R$ 400 mil reais, onde deve funcionar o novo cemitério. Mas, que nenhuma informação foi oficializada junto à promotoria da cidade sobre o terreno adquirido ou se este possui licença ambiental.
A necessidade de providências com relação ao cemitério já vem sendo alertada pelo MP-AC desde 2020, após o aumento de mortes causadas pela Covid-19. Na época, o órgão chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o instrumento não foi assinado pela prefeita.
Outro ponto que, segundo o MP-AC, demonstra possível crime ambiental, é que o terreno do novo cemitério foi embargado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) por ter realizado o serviço de terraplanagem sem a devida licença. Além disso, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC fez uma vistoria no terreno, atestando as irregularidades.