Dentre as pautas da manifestação, também está incluso o pagamento de insalubridade em cima da base salarial
Um grupo de agentes de combate às endemias (ACEs) protestou, nesta quarta-feira (21) em frente à sede da Prefeitura de Rio Branco, no Centro de Rio Branco. Eles reivindicam o pagamento do piso salarial nacional por parte do município, e não mais por carga-horária.
Os ACEs reclamam que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aprovado no ano passado, congelou o piso salarial da categoria.
Dentre as pautas da manifestação, destacam-se:
- Reajuste do novo salário mínimo para os ACEs;
- Auxílio alimentação;
- Pagamento de insalubridade em cima da base salarial da categoria;
- Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e fardamentos;
- Descongelamento da progressão e promoção dos ACEs;
- Pagamento do piso salarial dos ACEs de acordo com a carga horária exigida no edital de convocação do concurso público da categoria.
A Lei Complementar nº 140, de 2022, que institui o PCCR dos servidores da Saúde Pública da capital, diz que “os reajustes seguintes do piso nacional serão pagos proporcionalmente para os agentes de endemias de 30h, garantindo-se a irredutibilidade de remuneração, caso no cálculo da proporcionalidade ocorra redução do vencimento base da referência inicial, ficando vedado pagamento da jornada suplementar”.
Contudo, eles afirmam que o piso está sendo pago em cima da carga-horária atual, e não na de 40 horas.
“Recebemos o piso salarial desde o primeiro concurso de 2004, nunca tivemos problema e agora a prefeitura está querendo pagar o piso em cima de carga horária. Nós sempre recebemos piso pelas nossas atribuições e sempre tivemos nosso piso equiparado a outras categorias que são de 40 horas, que são de carga horária mais longa. Congelaram nosso piso, nossa progressão e promoção, colocaram nosso cargo de 30 horas em extinção e nós sofremos muitos prejuízos”, disse a presidente da Comissão dos Agentes de Combate às Endemias, Rosileuda Fernandes.
A profissional complementa que tais modificações provocaram a manifestação. Falou ainda que se a conversa entre a categoria e a Prefeitura não acontecer, irão entrar com indicativo de greve.
“Com a diminuição da produção, a população vai perder. Queremos falar para a população em geral que nos defendam também pois somos nós que estamos levando saúde de porta em porta, é nós que fazemos o SUS girar. Mesmo na pandemia. Enquanto as pessoas estavam em casa, nós estávamos trabalhando. Somos saúde e como saúde do município temos sido muito prejudicados”, frisou.
Segundo a Emenda Constitucional 120 de 2022, o piso nacional ficou estabelecido em dois salários mínimos (R$2.761,20).
De acordo com a Lei Complementar municipal, o quadro atual permanente (ou seja, que entraram mediante concurso público) é de 600, distribuídos em:
- 300 cargos para agentes de endemias com carga-horária de 30h
- 300 cargos para agentes de endemias com carga-horária de 40h
À Rede Amazônica Acre, a prefeitura da capital informou que eles foram recebidos em outras oportunidades e que, nas ocasiões, os assuntos reivindicados já haviam sido abordados. “Tem coisas que foram atendidas, tem outras que estão em processo. Algumas não podem ser atendidas porque a prefeitura vai trabalhar o conjunto de servidores e não por categoria”, disse.