Administração do TJAC avança na instauração de políticas sustentáveis

Resolução nº 302, publicada no Diário, aprimora ações de meio ambiente do Poder Judiciário do Estado do Acre

Pelo direito de todas e todos a um ambiente ecologicamente equilibrado, o Tribunal Pleno Administrativo, por meio da resolução n. 302, de 11 de dezembro de 2023, aperfeiçoou as políticas de meio ambiente do Poder Judiciário acreano.

Publicada na edição n°7.441 do Diário da Justiça (pág. 177 a 178) da última sexta-feira, 15, a ação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) visa garantir atuações estratégicas das unidades judiciárias de todo o estado em ações ambientais.

Segundo a normativa, compete ao TJAC estabelecer diretrizes e criar instrumentos técnicos de âmbito estadual para auxiliar suas unidades, magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuem em prol do meio ambiente.

Visando aprimorar as ações já existentes, a Justiça acreana adotará as seguintes medidas: criará núcleos especializados na temática ambiental, promoverá capacitação contínua e periódica, o uso de ferramentas eletrônicas e fomentará a articulação interinstitucional com os órgãos do Sistema de Justiça, secretarias de meio ambiente e entidades do terceiro setor.