Prisão de Robinho foi baseada na decisão da Corte Especial do STJ, que atendeu a um pedido da Justiça italiana para que ele cumprisse a pena no Brasil. Os advogados de Robinho argumentam que sua prisão é ilegal até que se confirme definitivamente a homologação da sentença estrangeira no Brasil
Brasília - A defesa do ex-jogador Robinho recorreu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão do atleta.
Os advogados pedem que o Supremo autorize que ele possa aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça da Itália.
Os advogados questionam decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, como determinou o STJ.
Para a defesa, como ainda cabe recurso contra decisão do STJ, não é possível determinar a prisão do ex-jogador.
“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil.”
Os advogados afirmam que a prisão é ilegal . “Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”.
Robinho foi detido no dia 21 de março, em Santos (SP), para começar a cumprir uma pena de 9 anos de reclusão, por um estupro coletivo cometido e julgado na Itália.
A prisão foi possibilitada por uma decisão da Corte Especial do STJ, que atendeu a um pedido da Justiça italiano e determinou que o ex-jogador cumpra a pena pelo crime no Brasil.
Na quinta-feira (21), depois da decisão do STJ e antes da prisão do ex-jogador, os advogados de Robinho já tinham apresentado ao STF um pedido para suspender a ordem. No entanto, a solicitação foi negada pelo relator, ministro Luiz Fux.
A decisão do STJ que determinou o cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil foi tomada por 9 votos a 2.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento aqui.
O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.
O crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália.