Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que pedido era ‘manifestamente inadmissível’ e rejeitou o mandado de segurança
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou, nesta terça-feira (24), um mandado de segurança apresentado por cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para permitir que o plenário do conselho analise um pedido de investigação criminal contra o procurador-geral da República Augusto Aras.
Eles apontavam que a equipe de Aras interferiu na tramitação do processo para impedir sua análise pelo conselho. Na decisão, Toffoli afirmou ser “manifestamente inadmissível” o pedido e negou o seguimento da ação.
Na ação enviada à Corte na segunda-feira, o vice-presidente do CSMPF, o subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros José Adonis Callou, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Nívio de Freitas pedem ao STF que Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, “se abstenham de qualquer modo de interferir na tramitação processual da representação” e que o pedido seja distribuído ao conselho.
O pedido de investigação por prevaricação apresentado pelos subprocuradores-gerais aposentados, incluindo o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles, aponta omissões em sua atuação em investigações contra bolsonaristas.
No domingo, o Globo mostrou que Aras tem sido alvo de uma blindagem para impedir que o Conselho Superior possa analisar os pedidos de investigação apresentados contra ele. Com isso, os requerimentos têm sido desviados para outras instâncias, apesar de existir uma previsão legal de que o conselho seja o órgão competente.
Bonifácio determinou o prosseguimento do caso e o sorteio de um relator. Ele enviou o processo no dia 13 de agosto para uma servidora do Conselho Superior cumprir o despacho, mas, em vez de fazer a distribuição automática do pedido de investigação, o enviou ao chefe de gabinete do próprio Aras, o procurador Alexandre Espinosa, na última segunda-feira.
No mesmo dia, o processo foi enviado para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, — nome de confiança de Aras —, que confeccionou então uma nova proposta de encaminhamento: fez um despacho determinando o envio do pedido de apuração contra Aras para o Senado, sem permitir a análise no Conselho Superior.
“Por razões misteriosas e ainda não esclarecidas a sra. Secretária do Conselho, que também trabalha sob a supervisão direta de Membro Auxiliar do Procurador-Geral da República junto ao CSMPF, Procurador da República Antônio Morimoto Júnior, ao invés de dar cumprimento ao Despacho da Presidência em exercício para o feito e proceder à sua normal distribuição, coisa que aliás poderia e deveria fazer de ofício nos termos regimentais, inusitadamente, contrariando frontalmente o seu dever, desvia o processo e o remete para o Gabinete do Procurador-Geral da República, o principal Representado e interessado diretamente na causa. O fato é de estarrecer”, dizem os integrantes do conselho na petição apresentada ao STF.