Ministra do Planejamento e Orçamento conversa com radialistas de todo o país sobre reforma tributária, piso de enfermagem, lei de igualdade salarial e Programa de Aceleração do Crescimento
Nesta quarta-feira (5/7), a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) conversou com rádios de todas as regiões, conectadas com a transmissão do programa Bom dia, Ministro, e destacou dois dos principais temas em debate na agenda política do país: a reforma tributária e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tebet se mostrou otimista com os números da equipe econômica e animada com a expectativa de crescimento do Brasil.
“O aumento de investimentos; dólar caindo; taxa de desemprego caindo; inflação caindo; tudo isso faz com que a gente tenha convicção de que crescendo e gerando empregos a gente diminui a desigualdade social”, listou a ministra. “Precisamos de estabilidade e precisamos também colocar o pobre no orçamento para desenvolver o Brasil”.
A ministra ainda detalhou, no bate-papo com radialistas, diversos aspectos do Plano Plurianual, da Lei de Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente na segunda-feira (3), do Censo Demográfico, dos investimentos em saneamento básico, do piso de enfermagem e da queda de juros.
O programa foi transmitido pelas redes sociais do CanalGov e nos canais abertos de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ao vivo, contou com a participação de jornalistas das rádio Caçula (do Mato Grosso do Sul); Cultura (de Pernambuco); Nacional AM (Brasília); Nova Brasil FM (representando São Paulo e os estados do Sudeste); Itatiaia (de Minas Gerais); Gaúcha (do Rio Grande do Sul); Liberdade (do Ceará); e Belém FM (do Pará).
Acompanhe os principais trechos do programa com a ministra Simone Tebet
PLANO PLURIANUAL — O plano é um planejamento que a Constituição determina do que o Governo Federal que está em exercício vai fazer enquanto está no poder. A diferença desse PPA é que vai ser o mais participativo da história, construído pelas mãos do povo brasileiro. E o que as pessoas mais querem é o básico. O Brasil é tão diverso, mas naquilo que é básico a desigualdade se faz presente em todos os lugares, isso só confirma que o país tem um déficit social imenso e isso é inconcebível num país tão rico.
IGUALDADE SALARIAL — Quando a gente fala em avançar em políticas públicas no combate à violência contra a mulher, a gente tem o apoio de todos, inclusive parlamentares do sexo masculino. Mas, quando falamos de empoderamento, de garantir às mulheres igualdade e melhores condições, tudo é mais difícil. A gente percebe por conta disso que o problema é uma questão cultural. A importância de termos mais mulheres na política é para que tenhamos mulheres olhando por mulheres. Porque se nós não fizermos por elas, ninguém vai fazer. Agora é lei e vai doer no bolso de quem descumprir.
FISCALIZAÇÃO DA LEI — Nós iremos ter um disque denúncia para que qualquer mulher que se sinta violada ou prejudicada nesse aspecto possa fazer denúncia. Essa denúncia será encaminhada para o Ministério do Trabalho, que vai regulamentar essa lei pra garantir a fiscalização. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada uma multa.
CENSO DEMOGRÁFICO — O Censo é a base de tudo, é o nosso raio-x. O Censo começou ruim ano passado, mas colocamos mais R$ 380 milhões de reais, porque esse dinheiro não é gasto, é uma economia de bilhões em recursos para serem aplicados em políticas públicas necessárias. A boa notícia é que nós conversamos com o Congresso e ele aprovou na Câmara e no Senado e o presidente já sancionou a lei estabelecendo que em função desse tempo todo, em que o Censo mostrou que não somos do tamanho que imaginávamos, nenhum município e estado vai perder valores de fundos na monta da perda da sua população. O que vai acontecer é uma escadinha do ano que vem até 2026, que eles vão perder apenas 10% do valor que eles perderiam.
MINHA CASA, MINHA VIDA — Houve muita evolução no MCMV. As casas estão melhores construídas e a legislação já exige uma série de instrumentos, ou seja, que ela tenha asfalto, iluminação, que esteja próxima de postos de saúde, escolas, creches, etc. E no caso do saneamento, sem saneamento não temos saúde pública. As empresas privadas que receberem esse serviço público terão um prazo para que possamos dobrar o número de tratamento de esgoto no brasil e quase chegar a universalização da água tratada. Essas duas coisas se juntam: o marco do saneamento vai acelerar a construção de dutos para garantir saneamento básico para população, aliada ao fato que o Ministério da Cidades está muito atento em relação às áreas que são apresentadas pelos municípios para a construção de casas para dar qualidade de vida pra quem vai receber a casa própria.
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL — O cidadão quer saber se a vida dele vai melhorar ou não, se ele vai ter emprego, renda, se vai colocar alimento na mesa, e é isso que interessa. Um Brasil que alimenta o mundo ter a vergonhosa marca de deixar 6 milhões de crianças dormindo com fome todos os dias, significa que o Brasil não cresce. Porque o que gera emprego, renda, qualidade de vida é crescimento sustentável e duradouro. Quando o Brasil não cresce, ele não gera emprego. Além de ajustar as contas públicas, a minha obrigação e responsabilidade é controlar gastos, gastar bem o pouco que se tem para sobrar para o que o povo precisa. O povo precisa de emprego, casa popular, creche, saúde pública.
INVESTIMENTO FEDERAL — O novo PAC, que vai ser anunciado em breve, é um pacote de projetos de investimentos para fazer o Brasil voltar a crescer. Investimentos públicos do orçamento brasileiro, mas também um pacote de investimentos privados. Teremos três linhas de frente: investimento público, com base no valor do orçamento, aquilo que é o imposto do povo brasileiro, investimento privados através de concessões (rodovias, portos, aeroportos, ferrovias) e também Participação Público-Privada. A única diferença agora é que estamos esperando o arcabouço ser aprovado para ver quanto de espaço fiscal a gente vai ter para falar o valor desse pacote.
REFORMA TRIBUTÁRIA — A reforma tributária ideal é aquela possível que passe, nós estamos brincando com o povo brasileiro há mais de 30 anos. O sistema tributário no Brasil é um dos piores do mundo. A carga tributária é tamanha, o sistema tributário é tão caótico, que o empresário, especialmente da indústria, não consegue competir com o mundo e não consegue ter segurança de que ele vai ter retorno financeiro. A Reforma Tributária é a única bala de prata. Quer fazer o Brasil crescer? Qualidade de vida, renda, carteira assinada, sobrar dinheiro para lazer? Aprovem a reforma tributária!
PISO DE ENFERMAGEM — Eu posso falar até assumindo parte da culpa em relação a isso porque eu tava no senado quando nós aprovamos o piso de enfermagem. Mas a gente saiu de uma pandemia muito machucado, e na pressa faltou foi um pouco mais de cuidado e zelo na feitura da emenda constitucional, a lei e o texto não ficaram claros, isso gerou muita dúvida. Nós já colocamos R$ 7 bilhões esse ano pra repassar aos estados e municípios. O dinheiro já está garantido, e a boa notícia é que mesmo com o teto de gastos, o piso da enfermagem está fora. A segunda boa notícia é que no orçamento do ano que vem nós vamos colocar o valor cheio para repassar para estados e municípios para repassar o piso de enfermagem pro setor público.