Medida beneficiaria Jair Bolsonaro (PL), que deve quase R$ 1 milhão; governador de SP defende que as multas tinham “caráter educativo, e não arrecadatório”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), analisa enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que garante anistia fiscal a quem foi multado por não usar máscara durante a pandemia de Covid-19. A medida beneficiaria Jair Bolsonaro (PL), que soma quase R$ 1 milhão de multas por essa infração.
A anulação é uma medida defendida pelo governo com o argumento de que a punição tinha caráter educativo, e não arrecadatório. A ação foi promulgada em maio de 2020, quando o então governador do Estado pelo PSDB, João Dória, decretou a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial para diminuir a contaminação de coronavírus pelo ar.
O uso deixou de ser oficialmente obrigatório em 4 de março de 2023. O ex-presidente soma R$ 936.839,70 em multas por não usar máscaras em atos públicos, somente no Estado de São Paulo.
Durante a pandemia, Bolsonaro defendeu em várias ocasiões a desobrigação do uso de máscaras. Em julho de 2020, dois meses após o decreto assinado por Dória em São Paulo, o ex-presidente sancionou a lei 14.019/2020, vetando a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que houvesse reunião de pessoas.
Ao justificar os vetos, o Planalto alegou que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”. O Congresso Nacional derrubou a medida em agosto do mesmo ano.
Na Alesp, outras duas propostas tramitam para tratar de anistias fiscais pelo não uso de máscara em público durante a pandemia. Uma é de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL) e outra de Alex Madureira (PL) e Lucas Bove (PL). Em nota, o Governo do Estado de São Paulo comunicou:
“A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo, e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo Governo do Estado”.