Nesta quarta-feira (14), ministros decidiram apenas se o caso do ex-presidente seria julgado pelo plenário da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (15) o julgamento das anulações das condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato . A previsão era que os ministros começassem a votar nesta quarta-feira (14), mas os integrantes da Corte avaliaram, antes, se os casos deveriam ser analisados no plenário ou voltar para a Segunda Turma .
O resultado foi de 9 votos a 2 , sendo derrotados os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello , decano da Corte. Todos os demais ministros seguiram o entendimento de Edson Fachin , relator de agravo regimental que pedia que as pautas retornassem à Segunda Turma. Fachin negou provimento ao agravo.
Neste momento, Fachin analisa o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar os processos de Lula. Ele entende que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha essa competência porque os supostos crimes não envolvem apenas a Petrobras. A seguir, Fachin ainda deve se manifestar se as 14 ações da defesa de Lula não precisam mais ser julgadas.
Nesta quarta-feira (14), para reforçar a competência do plenário do STF para analisar o caso, o relator citou precedentes de casos julgados em turmas que foram parar no pleno.
Ao pedir a palavra durante a sessão, porém, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu, dizendo que tinha uma interpretação “diametralmente” oposta. “Por que justamente no caso do ex-presidente? Será que o processo tem nome e não capa. A última vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente a República”, afirmou, ao defender a análise do caso pela Segunda Turma.
Durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu com firmeza que o julgamento fosse mantido no plenário. “Não posso acreditar que, qualquer que seja o paciente, pode achar que vai ser prejudicado porque o julgamento será feito no plenário da Suprema Corte”, disse. “Não encontro na Constituição Federal a expressão ‘turmas do Supremo Tribunal Federal’”, continuou.
Decisão monocrática de Fachin
Quando tomou decisão monocrática (individual), Fachin enviou os quatro processos envolvendo o ex-presidente — triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto — à Justiça Federal do DF e determinou o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
A estratégia do ministro com a decisão era tentar reduzir danos, tirando o foco de Moro e evitando uma derrota para a Lava Jato. Fachin tinha a expectativa de retirar o objeto de julgamento na Segunda Turma que decidiu sobre a suspeição de Moro.