Ministro Alexandre de Moraes deu prazo para Previdência informar como será o cronograma de realização
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem dez dias para apresentar um cronograma de realização da revisão da vida toda, segundo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O INSS já havia pedido suspensão de todos os processos judiciais sobre o tema , alegando não ter meios para pagar.
A revisão já foi aprovada pelo STF e permite que aposentados que tiveram contribuições à Previdência antes do Plano Real, em 1994, possam contar com o cálculo desses valores para aposentadoria.
Por 6 votos a 5, a Corte entendeu ainda no ano passado ser de direito do segurado do INSS pedir que as contribuições feitas durante a vida toda contem para o cálculo da aposentadoria. A decisão tem repercussão geral, ou seja, o entendimento vale para todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça do país.
Em fevereiro, o INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema até que a decisão dos ministros tenha seu processo concluído. O pedido foi apresentado pela Advogacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS, o último dia 13. A solicitação é de que o STF suspenda as ações até que saia o trânsito em julgado da decisão, que acontece somente depois da publicação do acórdão.
No pedido, o órgão ainda alega que precisa adaptar seus sistemas, rotinas e processos para atender a todos os pedidos de revisão da vida toda.
Moraes disse que considera os argumentos do INSS relevantes, mas, diante do impacto social da decisão, é preciso ter ao menos alguma previsão quanto ao resultado prático.
Por isso, o INSS deve apresente um plano, informando de que modo e em que prazo pretende cumprir a decisão, antes de o ministro se manifestar sobre uma possível suspensão dos processos.