A Primeira Turma da Corte debate se bloqueios devem atingir perfis completos ou apenas postagens específicas
Na madrugada desta sexta-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de vários recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes . As ordens do ministro haviam determinado o bloqueio de contas de usuários acusados de postar conteúdo golpista, desinformativo ou ofensivo às instituições.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte, onde os ministros podem inserir seus votos até o dia 6 de setembro.
O principal ponto em debate é se o bloqueio deve abranger a conta inteira ou apenas postagens específicas. A maioria dos recursos, ainda sob sigilo, é apresentada pela plataforma X, mas Discord e Rumble também contestaram as decisões.
As alegações das plataformas são que o bloqueio de perfis completos formar uma espécie de censura prévia, defendendo que as ordens judiciais deveriam se limitar à remoção de conteúdos específicos.
Além de Alexandre de Moraes, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Moraes argumentou que provedores de redes sociais não têm legitimidade para recorrer contra o bloqueio de contas, pois não são partes na investigação.
Moraes, por outro lado, argumenta que a liberdade de expressão é abusada de maneira criminosa, violando a Constituição e a legislação, o que permite a imposição de medidas repressivas, tanto cautelares quanto definitivas.
Além disso, Moraes rejeitou um pedido da plataforma X para revisão das multas aplicadas pelo descumprimento das ordens de bloqueio, que frequentemente superam R$ 100 mil. O ministro afirmou que os valores são justificados pela capacidade financeira da empresa e pela necessidade de eficácia das sanções.
X pode ser bloqueado
O prazo de 24 horas terminou às 20h07 desta quinta-feira (29). Sete minutos depois, a rede emitiu um comunicado onde diz que não cumprirá “ordens ilegais em segredo”. E que publicará documentos relacionados a decisões de Moraes.
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, afirmou a empresa.
Ainda na noite desta quinta, o bilionário Elon Musk, dono do X, compartilhou a mensagem em seu perfil pessoal e voltou a criticar o ministro. “Alexandre de Moraes é um ditador maligno que se passa por juiz”, escreveu.
Em seu comunicado, o X alega que suas contestações contra ações “manifestamente ilegais” do ministro foram “rejeitadas ou ignoradas”.