Ação inclui contribuições anteriores a julho de 1994
Entre amanhã (4) e 11 de junho, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) prevê a votação da “ Revisão da Vida Toda “, medida que pretende reajustar a aposentadoria para trabalhador contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anterior a 1994.
A proposta, se aprovada, contabilizará os valores pagos ao INSS antes da efetivação do Plano Real . Atualmente, os cálculos previdenciários consideram apenas as contribuições feitas após a troca da moeda brasileira.
Ou seja, o INSS precisará recalcular a média salarial considerando os salários “da vida toda”.
“O tempo de serviço da vida inteira da pessoa é computado na aposentadoria . Agora, quando o INSS calcula o valor do benefício, ele utiliza as contribuições de 1994 para cá. Os benefícios seriam concedidos com base na vida toda, mas teria os valores com base nas contribuições feitas a partir do Plano Real”, explicou ao iG o professor especialista em Previdência, Hilário Bocchi.
A Revisão da Vida Toda foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio do ano passado em todo território nacional. No último dia 9, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável a estender a medida para todos os trabalhadores do período, o que deverá facilitar a aprovação dos ministros do STF.
“Muita gente teve os melhores salários antes de 1991. Então, essa medida visa dividir a revisão da vida toda em dois pontos. O aposentado poderá optar pelo valor a partir de 1994 ou calcular o tempo todo de contribuição. Dependerá do que for melhor para o beneficiário”, completou Bocchi.
Quem pode se beneficiar
- Aposentadorias com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos; e
- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
Um advogado ouvido pelo G1 dá como exemplo um aposentado que ganha R$ 2 mil por mês. Se ele ganhar a revisão da vida toda e o benefício dele subir para R$ 2.400, os R$ 400 de diferença que ele perdeu a cada mês serão multiplicados por 5 anos, ou seja, 60 meses, o que dará R$ 24 mil, mais juros e correção.
Ou seja, para saber o quanto você vai receber, é preciso calcular o reajuste e multiplicar pelo tempo que ficou defasado. Se for positivo para você, peça a revisão, caso contrário, você corre o risco de ter a aposentadoria reduzida.