Ação penal contra o deputado federal será analisada pelo plenário, e parlamentar pode ser condenado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ) . A definição da data ocorre em meio às declarações de Silveira de que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de uma tornozeleira eletrônica.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
O parlamentar virou réu no STF por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. É este caso que será analisado pelos ministros no próximo dia 20. No julgamento, os ministros decidirão se condenam, ou não, o parlamentar.
A ação estava liberada para julgamento desde janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, mas aguardava uma definição da presidência quanto à data. Interlocutores do STF afirmam que os novos ataques e desafios às decisões da Corte proferidos por Silveira anteciparam a marcação.
Nesta terça-feira, Moraes determinou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no deputado por constatar que a decisão dada por ele na última sexta-feira, ordenando que o equipamento fosse instalado no parlamentar, não havia sido cumprida. O ministro do STF registrou que, caso seja necessário, o procedimento poderia ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”.
Na tarde de terça, Silveira disse que não iria cumprir a decisão. E passou a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, para não colocar uma tornozeleira eletrônica.
“Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma”, declarou.
A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.