A declaração falava em “quatro linhas da Constituição” e citava ações do PL como justificativa
No plano de um golpe de Estado encontrado pela Polícia Federal no celular do tenente-coronel do Exército Mauro Cid , ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , tinha uma declaração de estado de sítio no Brasil dentro das “quatro linhas da Constituição”.
Ainda, a minuta menciona a fiscalização das urnas eletrônicas por parte do Ministério da Defesa e a ação golpista do PL para consolidar a decretação do estado de sítio no país. O conteúdo, de 66 páginas, foi divulgado pela Veja.
Segundo o material em mãos da PF, foi feito um backup do documento e enviado por Mauro Cid ao seu próprio contato. No arquivo, há diversas justificativas para que o estado de sítio fosse instalado.
Entre os argumentos, estava “limitar a transparência” do sistema eleitoral, por parte do TSE, que segundo os autores do material, impediram o acesso dos militares ao código-fonte. No entanto, a informação não converge com o relatório das Forças Armadas pós-eleição, que não encontrou falhas nas eleições.
O documento diz ainda que o TSE afastou muitas “causas justas” de ações movidas por Jair Bolsonaro, como, por exemplo, a não inserção da propaganda eleitoral do ex-presidente nas rádios. A Corte arquivou o caso, alegando que houve tentativa de conturbar o segundo turno do pleito.
O material também menciona a ação do PL, que no segundo turno das eleições tentou fazer com que os votos de mais de 279 mil urnas não fossem computados. O caso também foi arquivado e o partido foi multado em R$ 22,9 milhões por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
As ações, segundo o documento, serviram para o TSE “constranger” o PL. “Aliás, os dois primeiros dígitos da multa imposta coincidem com o número do partido político em questão”, diz a minuta.
“É importante dizer que todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais, isto porque, são verdadeiramente inconstitucionais na medida em que ferem o Princípio da Moralidade Institucional: maculando a segurança jurídica e na prática se revelando manifestamente injustas”, diz uma parte do documento encontrado no celular de Mauro Cid.
Roteiro de golpe
Nas mensagens divulgadas pela Veja na sexta-feira (16), Cid foi cobrado por integrantes das Forças Armadas para convencer Bolsonaro a realizar um golpe de Estado, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. O tenente-coronel está preso desde o dia 3 de maio e se manteve em absoluto silêncio durante depoimento à Polícia Federal.
A maioria das mensagens teve o coronel Jean Lawand Junior, subchefe do Estado-Maior do Exército, como remetente. Elas foram enviadas durante o mês de dezembro.
Outras foram enviadas por um grupo de militares e algumas de Gabriela Cid, esposa do tenente-coronel. A Ticiana Villas Bôas, filha do general Eduardo Villas Bôas, também aparece nos textos.
Além disso, uma espécie de roteiro para a instauração de um golpe de Estado foi encontrado no celular de Mauro Cid. Nele, havia Bolsonaro nomearia um interventor, que estaria no comando da Polícia Federal e poderia suspender atos que ele considerasse inconstitucionais.
Em uma das fases do plano, havia a etapa de afastar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral alegando que eles seriam os “responsáveis pela prática de atos com violação de prerrogativa de outros Poderes”, de acordo com o documento.
Veja as mensagens de quem pedia uma ação golpista de Bolsonaro
“Convença o 01 a salvar esse país!”, disse Jean Lawand Junior, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Cid, pelo amor de Deus, o homem [Bolsonaro] tem que dar a ordem. Se a cúpula do EB [Exército Brasileiro] não está com ele, da divisão para baixo está. Assessore e dê-lhe coragem”, diz Jean Lawand Junior em outra mensagem.
“Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara”, escreve Jean Lawand Junior.
‘De moto [sic] próprio o EB nada vai fazer porque será visto como golpe. Então, está nas mãos do PR [presidente]”, mensagem encaminhada por Lawand, possivelmente escrita por um colega do Exército.
“Estamos diante de um momento tenso onde temos que pressionar o Congresso”, diz a esposa do tenente-coronel, Gabriela Cid.
“Ou isso ou a queda do [ministro Alexandre de] Moraes”, responde Ticiana Villas Bôas em resposta a Gabriela Cid.
“Vai ter careca [Moraes] sendo arrastado por blindado em Brasília?”, pergunta o grupo de militares ao tenente-coronel.
“Estejamos prontos? A ruptura institucional já ocorreu”, diz o grupo de militares.