Decisão do ministro João Otávio de Noronha tem como base julgamento de fevereiro que anulou quebras de sigilo autorizadas por juiz
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta terça-feira a tramitação da denúncia que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas investigadas no caso das rachadinhas.
Em novembro de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras 15 pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema que supostamente funcionava no gabinete do então deputado estadual.
A decisão foi tomada de maneira individual pelo ministro e atende a um pedido da defesa de Queiroz, apontado como operador do esquema. A suspensão tem como base a decisão de fevereiro da Quinta Turma do STJ — da qual Noronha faz parte — que anulou a quebra de sigilo bancário do senador e outras 100 pessoas.
A defesa de Queiroz alegava que a denúncia apresentada pelo Ministério Público teve como base os dados da quebra de sigilo que foi invalidada pela maioria dos ministros do colegiado do STJ. A medida permitiu colher informações que serviram como base para a autorização de outras diligências relevantes para o caso.
No julgamento de fevereiro, a Quinta Turma do STJ considerou que faltou fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que autorizou as quebras. Os votos favoráveis a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os quatro divergiram do ministro Félix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi vencido pelos colegas do colegiado.
Como Noronha puxou a divergência, virou relator do caso. Por isso, o pedido feito pela defesa de Queiroz no último dia 20 foi distribuído diretamente para ele. Em julho de 2020, quando ainda era presidente do STJ, o ministro foi responsável por conceder prisão domiciliar ao ex-assessor e à mulher dele, Márcia de Aguiar.