Ministro avalia que o requerimento da CPMI dos atos golpistas “não está devidamente fundamentado”
Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, telefônico, telemático e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques . A decisão foi tomada no último dia 26, mas veio a público somente nesta terça-feira (03).
Segundo o magistrado, o requerimento advindo da CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro , “não está devidamente fundamentado”. Para Marques, “não foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da providência”, além de não existir “a conexão entre os dados do impetrante que se pretende reunir e a investigação em curso na CPMI”.
O ministro ainda afirma que “não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo”.
Silvinei Vasques esteve no comando da PRF durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é investigado por supostamente tentar interferir na votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 . Ele teria reforçado as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva conseguissem votar.
Em junho, ele depôs a CPMI e, na ocasião, negou irregularidades na atuação da PRF. Segundo ele, os questionamentos sobre a atuação da PRF no segundo pleito são “a maior injustiça”. “A gente vai ter a possibilidade, pela primeira vez, de combater esta que foi a maior injustiça já realizada na história da Polícia Rodoviária Federal, que nos próximos dias completa 95 anos”, afirmou.