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PL questiona TSE por veto em transporte gratuito durante eleição

PL questiona TSE por veto em transporte gratuito durante eleição

O partido Rede Sustentabilidade também solicitou ‘passe-livre’ nas eleições em todo o Brasil nas eleições

O Partido Liberal (PL) solicitou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) esclareça decisão do STF que negou obrigatoriedade de minicípios oferecerem gratuidade no transporte público nas eleições em todo o Brasil no domingo, dia da eleição. 

O ministro Luís Roberto Barroso havia determinado na última quinta-feira (29) que “a gratuidade do transporte” fosse mantida somente em  cidades que já oferecem esse tipo de serviço gratuito à população. O ministro também determinou que a circulação de ônibus e vans, no domingo de eleição, seja mantida normalmente. 

A legislação prevê a proibição de transporte gratuito a eleitores de regiões de zona urbana. A medida tem o objetivo de evitar ‘compra de votos’ e irregularidades do tipo. 

“Não foi esclarecido pelo Min. Luís Roberto Barroso de que a forma a medida pública extraordinária poderia ser realizada, excepcionalmente, já nessas eleições (2022) de domingo, por Municípios que não tenham amparo legal para a medida, de modo a evitar que Prefeitos –notadamente aqueles que apoiam postulantes a cargos públicos nessas eleições– não incidam na prática criminosa”, afirmou no pedido. 

O partido Rede Sustentabilidade  tamém solicitou que o transporte público nas eleições fosse gratuito em todo o Brasil nas eleições, mas Barroso também negou o pedido.

No entendimento o ministro, só seria possível permitir o ‘passe livre’ nas prefeituras se houvesse ‘previsão orçamentária’ sobre o assunto através de lei aprovada nas câmaras municipais. Na decisão, Barroso recomenda que os municípios com capacidade orçamentária para oferecer passe-livre estão autorizados a oferecer.  Os advogados do PL solicitam que Barroso esclareça a decisão através de ‘ato normativo ou resolução do TSE’.