A medida é inconstitucional
Ao realizar um mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres , a Polícia Federal encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A medida serviria para mudar o resultado das eleições de 2022 , o que pode ser considerada inconstitucional. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo .
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , determinou na última terça-feira (10), a prisão de Torres por omissão durante os atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes no último domingo (8) .
No mesmo dia, a Polícia Federal foi cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro. Ele se encontra de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e tinha a volta prevista para o fim do mês de janeiro.
Com a notícia da ordem de prisão, Torres afirmou nas redes sociais que irá interromper o recesso para retornar ao Brasil e se apresentar à Justiça.
“Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, escreveu na sua conta oficial do Twitter.
“Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, completou.
O que é estado de defesa?
A Constituição Federal autoriza que o presidente da República pode “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. No entanto, é necessário que a ação seja enviada ao Congresso em 24 horas e ser aprovada pela maioria absoluta.
Após a invasão na Esplanada, Torres foi exonerado do comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo que ele assumiu após deixar o Ministério da Justiça de Bolsonaro em 31 de dezembro de 2022.
No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo governador afastado Ibaneis Rocha do DF . Ele também está sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.