Texto foi desidratado, permitindo flexibilização dos gastos por apenas um ano, e agora volta ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno nesta quarta-feira (21) a PEC da Transição , que abre espaço de R$ 168 bilhões no Orçamento da União em 2023. Foram 331 votos favoráveis ante 163 contrários.
A medida volta para o Senado, já que houve alteração no texto inicial. Lá, precisa ser aprovada por dois terços da Casa, ou seja, 41 parlamentares. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Na votação de hoje, os deputados apreciaram um destaque que propõem o fim da obrigatoriedade de uma âncora fiscal prevista na Constituição. A redação inicial da proposta prevê que o governo eleito envie até agosto de 2023 ao Congresso um projeto de lei complementar para regulamentar o arcabouço fiscal.
No primeiro turno, a proposta foi acatada por 331 deputados , enquanto 168 foram contra a proposta. Os parlamentares ainda devem votar o texto em segundo turno e os destaques.
A PEC que veio do Senado foi alterada, permitindo somente um ano de flexibilização dos gastos, ante 2 anos iniciais. Além disso, houve remanejamento de parte das verbas do Orçamento Secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os valores liberados pelo texto visam recomposição do Orçamento proposto por Bolsonaro, bem como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600.
Além do benefício social, A PEC deve ser usada para investimentos em infraestrutura e retomada de programas, como o Farmácia Popular. A verba também será destinada para recursos na Educação, Saúde e combate à fome.
Segundo o texto, a União poderá retirar R$ 145 bilhões para gastos extras e outros R$ 23 bilhões para destinação em investimentos. A proposta contempla o uso de R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep também para novos investimentos.