E diz que ‘eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos’
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF) manifestou preocupação com as manifestações marcadas para o Sete de Setembro e para o próximo domingo. Em nota, o órgão, que integra a estrutura da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse “reiterar a confiança no sentido” de que os membros dos órgãos de segurança pública “mantenham plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático”. Também comunicou ter convicção de que abusos e violações à ordem democrática serão punidos.
O órgão cita as forças de segurança citadas no artigo 144 da Constituição, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e as Polícias Militares. A principal preocupação, porém, é com as PMs, onde o presidente Jair Bolsonaro tem bastante apoio .
“Também afirma a defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo aos contornos legais aplicáveis”, diz trecho da nota
Uma pesquisa do Instituto Atlas Intelligence, por exemplo, mostrou que 30% dos policiais militares entrevistados pretendem ir “com certeza” aos protestos desta terça-feira a favor do presidente e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Levantamento do GLOBO com os 26 governos estaduais e mais o Distrito Federal revela que oito chefes de executivo se comprometem a punir oficiais e praças que participarem das manifestações. Dez governadores não deixam claro nas respostas quais serão as suas condutas; dois afirmam que seus regimentos preveem a ida aos atos desde que sem farda; e sete não responderam ao questionamento.
A preocupação dos governos com a presença de policiais militares nas manifestações veio a público no mês passado, após o governador de São Paulo, João Doria, exonerar um comandante da Polícia Militar, o coronel Aleksander Lacerda. Nas redes sociais, o oficial atacava o STF e convocava para os atos da próxima terça-feira. A mobilização de policiais pela internet também acendeu o alerta de ministérios públicos pelo Brasil, que abriram investigações para apurar a ida de agentes de segurança às ruas no dia 7.