Após a posse de Flávio Dino em fevereiro, STF deve retomar julgamentos suspensos em 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará 2024 com nova composição. No dia 22 de fevereiro, Flávio Dino vai tomar posse no cargo de ministro ocupando a cadeira de Rosa Weber, que se aposentou em outubro.
Neste ano, a Corte deve retomar julgamentos iniciados em 2023, como os que discutem a questão do aborto, o porte de drogas e a reforma tributária. Além dessas pautas, a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as ações penais contra os envolvidos no 8 de janeiro e a estruturação de um plano de combate ao racismo estrutural devem ser julgados ao longo deste ano. Confira mais detalhes sobre o andamento das pautas:
Descriminalização do aborto
“Penso que o debate na sociedade brasileira ainda não está amadurecido. E as pessoas não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre as discussões do aborto.
“É preciso fazer um debate esclarecido, a discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer um aborto deve ser presa, que é a consequência da criminalização”, argumenta o ministro.
O aborto voltou a ser pauta do STF em setembro de 2023, quando Rosa Weber votou a favor da descriminalização da interrupção voluntária para gestações de até 12 semanas.
Se a decisão for adiante, gestantes e médicos envolvidos no procedimento não poderão ser processados ou punidos. No entanto, Barroso declarou que não deve pautar a retomada do julgamento “em curto prazo”.
Porte de drogas para consumo
A ação que discute a definição do que seja a quantidade para consumo próprio de drogas também deve ser retomada em 2024.
“O que temos discutido aqui, que também é uma discussão mal compreendida, é qual a quantidade de maconha que distingue o usuário do traficante. Se o Supremo não definir isso, quem fará é o policial no momento do flagrante. Não há solução fácil para lidar com as drogas no mundo inteiro. Esse é um problema que deve ser enfrentado, mas o que posso dizer é que a política pública que praticamos no Brasil não funciona”, defendeu Barroso.
Reforma tributária
Em dezembro de 2023, no evento de promulgação da Emenda Constitucional 123/2023, que promove a Reforma Tributária, Barroso disse que a reforma deve avançar mais.
“Essa foi a primeira parte da reforma, que é de simplificação. Agora o desafio é fazer com que o sistema seja mais justo. A base da arrecadação está na tributação sobre o consumo, em que todas as pessoas pagam o mesmo. Os modelos de justiça social envolvem a tributação direta”, afirmou.
Segundo o ministro, a reforma é uma possibilidade de diminuir a litigiosidade tributária no Brasil.
Correção do FGTS
Em novembro de 2023, o STF julgou a ação que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS.
Três ministros votaram para que a remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança. O julgamento acabou sendo suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, mas deve ser retomado neste ano.
Ações contra réus do 8 de janeiro
Em 2 de fevereiro, o Supremo vai iniciar o julgamento de outra parte das ações penais contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que somam 12 casos. À ocasião, houve uma invasão às sedes dos Três Poderes, que foram depredadas e tiveram o seu interior destruído.
No dia 5 de fevereiro, o julgamento de 29 ações deve ser encerrado. Em 2023, 30 pessoas envolvidas foram condenadas — algumas delas com penas que chegam a 17 anos de prisão.
Plano de combate ao racismo estrutural
Em novembro, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu na Corte “o estado de coisas inconstitucional”, caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país.
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 teve sustentação oral da presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Silvia Souza. “[...] A ADPF é uma grande oportunidade do Estado brasileiro de reparar injustiças promovidas à população negra, decorrida do racismo”, defendeu Silvia.
A OAB entende que o Supremo deve dar total procedência para os pedidos da Coalizão Negra por Direitos, elaborando um plano de combate ao racismo institucional.