Documento é resposta a processo movido pela África do Sul, que o governo israelense chamou de ‘moralmente repugnante’ e ‘abuso de procedimentos’
Israel solicitou à Corte Internacional de Justiça (CIJ), o tribunal superior das Nações Unidas (ONU), que não ordene novas medidas de emergência para aumentar a ajuda humanitária a Gaza em relação à fome iminente, desqualificando o pedido da África do Sul que classificou de “moralmente repugnante”.
O governo israelense alega, em documento jurídico apresentado à Corte Internacional, que “tem uma preocupação real com a situação humanitária e com vidas inocentes, conforme demonstrado pelas ações que tomou e está tomando” em Gaza durante o conflito.
A defesa de Israel negou as acusações de que o Estado judaico esteja causando sofrimento humanitário de forma deliberada na região da Faixa de Gaza, onde milhares de pessoas morreram e a fome está aumentando.
Além disso, os advogados disseram que os sucessivos pedidos da África do Sul por medidas adicionais de ajuda humanitária configuram “abuso de procedimentos”.
De acordo com o documento, as acusações da África do Sul, no pedido por novas medidas apresentado em 6 de março, são “totalmente infundadas de fato e de direito, moralmente repugnantes e representam um abuso tanto da Convenção sobre Genocídio quanto do próprio tribunal”.
A nova troca de manifestações das partes ocorre no âmbito do processo apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de genocídio liderado pelo Estado em Gaza após os ataques militantes do Hamas em 7 de outubro.
Em janeiro, a CIJ ordenou que Israel se abstivesse de quaisquer atos que pudessem ser enquadrados na Convenção de Genocídio e que garantisse que suas tropas não cometam atos genocidas contra os palestinos em Gaza.
O governo israelense nega ter civis palestinos como alvos, e que seu único interesse é eliminar o grupo militante fundamentalista Hamas. No entanto, agências de assistência que operam no local afirma que a ajuda aos 2,3 milhões de habitantes de Gaza passa por severas restrições.
As medidas de emergência da CIJ servem como injunções temporárias, destinadas a impedir que uma situação piore antes que a corte possa analisar o caso completo, processo que geralmente leva anos.